ALTERA OS ARTIGOS 1º 2º DA LEI 1.301/97, COM ADIÇÃO DE § ÚNICO AO ART. 2º.  O Povo do Município de Cruzília por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...

DENOMINA RUA “VEREADOR HÉLIO FERREIRA ALVARENGA”.  O Povo do Município de Cruzília por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a...

AUTORIZA DIVULGAÇÃO SEMESTRAL PELO EXECUTIVO  MUNICIPAL.  Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a divulgar semestralmente o relatório da gestão fiscal, os demonstrativos...

EMENDA AO ART. 163 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.131/95.  Art. 1º - O Art. 163 da Lei Complementar Nº 1.131/95, passa a ter a seguinte redação: “Fica o Executivo Municipal autorizado a...

AUTORIZA O EMPENHO E PAGAMENTO DE DÉBITOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.  O Povo do Município de Cruzília-MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome...

AUTORIZA O EMPENHO E PAGAMENTO DE DÉBITOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 1999 E 2000.  O Povo do Município de Cruzília-MG, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, em...

CRIA O SISTEMA DE CONTROLE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  - Considerando o disposto no Artigo 31 da Constituição Federal; - Considerando o disposto no Artigo 59 da Lei Complementar Nº...