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Leis de 1992

Criado: Quarta, 15 de Março de 2023, 09h05 | Última atualização em Quarta, 10 de Maio de 2023, 08h13

LEI Nº 883, de 24 de Novembro de 1992

AUTORIZA RECEBER IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS SEM MAJORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/11/92
  • 07h00

LEI Nº 882, de 15 de Setembro de 1992

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 15/10/92
  • 07h00

LEI Nº 881, de 01 de Outubro de 1992

AUTORIZA AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou, e eu, em seu nome,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 01/10/92
  • 07h00

LEI Nº 880, de 22 de Setembro de 1992

CRIA O DIREITO A PENSÃO.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Todos...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/09/92
  • 07h00

LEI Nº 879, de 19 de Agosto de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/08/92
  • 07h01

LEI Nº 878, de 19 de Agosto de 1992

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada rua D....

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/08/92
  • 07h00

LEI Nº 877, de 10 de Junho de 1992

AUMENTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou, e eu, em seu nome, sanciono a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 10/06/92
  • 07h00

LEI Nº 876, de 19 de Maio de 1992

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decreta,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/05/92
  • 07h02

LEI Nº 875, de 19 de Maio de 1992

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o sr. Prefeito...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/05/92
  • 07h01

LEI Nº 874, de 19 de Maio de 1992

REVOGA O ART. 17 DA LEI Nº 872/92 DE 24/03/92.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 19/05/92
  • 07h00
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