AUTORIZA RECEBER IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS SEM MAJORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a...
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993. O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais,...
AUTORIZA AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou, e eu, em seu nome,...
CRIA O DIREITO A PENSÃO. O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Todos...
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus...
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica denominada rua D....
AUMENTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou, e eu, em seu nome, sanciono a...
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 1992. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decreta,...
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o sr. Prefeito...
REVOGA O ART. 17 DA LEI Nº 872/92 DE 24/03/92. O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...
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