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Leis de 1950

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h25 | Última atualização em Terça, 30 de Maio de 2023, 15h38

LEI Nº 48, de 11 de dezembro de 1950

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a despender a importância de CR$5.000,00 (cinco mil...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/50
  • 08h00

LEI Nº 47, de 11 de Dezembro de 1950

Cria a taxa de calçamento e sua conservação. A camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica criada a taxa de calçamento e sua conservação,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/50
  • 07h02

LEI Nº 46, de 11 de Dezembro de 1950

Dispõe sobre isenções de taxas e Impostos. Considerando o benefício prestado a Cruzília, pelo senhor José Ribeiro de Arantes, que doou sem ônus para a municipalidade uma nova...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/50
  • 07h01

LEI Nº 45, de 11 de Dezembro de 1950

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica aberto a verba 8-81-1, operários dos serviços, de ruas, praças e jardins. O crédito suplementar de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/50
  • 07h00

LEI Nº 44, de 16 de Outubro de 1950

O povo do município de Cruzília, por seus representantes, decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º A receita do município de Cruzília, para o exercício de 1951 é...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 16/10/50
  • 07h00

Lei nº 43, de 11 de outubro de 1950

A camara de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o senhor Prefeito municipal autorizado a auxiliar com CR$ 3.500,00 (três mil e quinhentos...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/50
  • 07h04

Lei nº 42, de 11 de outubro de 1950

Dispõe sobre abandono de família. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor prefeito municipal autorizado a pagar 4% do...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/50
  • 07h03

Lei nº 41, de 11 de outubro de 1950

Dispõe sobre criação de cargo de coletor municipal. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica criado na prefeitura Municipal o...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/50
  • 07h02

Lei nº 40, de 11 de outubro de 1950

Dispõe sobre aquisição de ferramentas agrícolas. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor prefeito Municipal autorizado...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/50
  • 07h01

Lei nº 39, de 11 de outubro de 1950

Dispõe sobre canalização de nova adutora e abertura de créditos suplementares. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/50
  • 07h00
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