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Leis de 1952

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h25 | Última atualização em Segunda, 29 de Maio de 2023, 09h13

LEI Nº 87, de 22 de novembro de 1952

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º fica isenta de todas as taxas e impostos municipais a fabrica de ladrilhos do senhor Armando...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/11/52
  • 07h03

LEI Nº 86, de 22 de novembro de 1952

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor Prefeito municipal, autorizado a entrar em entendimentos com os proprietários de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/11/52
  • 07h02

LEI Nº 85, de 22 de novembro de 1952

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica criado o cargo de zelador do serviço de águas. Art.2º Consta do orçamento de 1953 a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/11/52
  • 07h01

LEI Nº 84, de 22 de novembro de 1952

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º A prefeitura municipal de Cruzília subvencionará o ginásio paroquial São Sebastião, com a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/11/52
  • 07h00

LEI Nº 83, de 18 de novembro de 1952

Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1953. O povo de Cruzília, por seus representantes, decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º A receita do município...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 18/11/52
  • 07h00

LEI Nº 82, de 11 de Outubro de 1952

A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Acrescente-se ao parágrafo 1º da lei nº21, o seguinte: Concederá igualmente isenção de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/52
  • 07h02

LEI Nº 81, de 11 de Outubro de 1952

A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a despender a importância de CR$ 20.796,00 vinte mil...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/52
  • 07h01

LEI Nº 80, de 11 de Outubro de 1952

Dispõe sobre abertura de credito suplementares. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Ficam abertos os seguintes créditos...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/10/52
  • 07h00

LEI Nº 79, de 11 de Julho de 1952

Dispõe sobre denominação de logradouros Públicos. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º a) Receberá o nome de Jose Bonifacio a rua...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/07/52
  • 07h02

LEI Nº 78, de 11 de Julho de 1952

A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Ficam abertos os seguintes créditos suplementares: CR$ 12.000,00 doze mil cruzeiros, á...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/07/52
  • 07h01
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