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Leis de 1986

Criado: Quarta, 10 de Maio de 2023, 16h29 | Última atualização em Sexta, 12 de Maio de 2023, 12h49

LEI Nº 719, de 22 de Dezembro de 1986

CRIA CARGOS E REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL, FIXA VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/12/86
  • 07h02

LEI Nº 718, de 22 de Dezembro de 1986

DISPÕE SORE ESTRUTURA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Cruzília, aprova e eu, Prefeito sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/12/86
  • 07h01

LEI Nº 717, de 22 de Dezembro de 1986

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Cruzília-MG, aprovou e eu, Prefeito...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 22/12/86
  • 07h00

LEI Nº 716, de 21 de Novembro de 1986

AUMENTA ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1986.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art....

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 21/11/86
  • 07h00

LEI Nº 715, de 24 de Outubro de 1986

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 87/89.              A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/10/86
  • 07h01

LEI Nº 714, de 24 de Outubro de 1986

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.              A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/10/86
  • 07h00

LEI Nº 713, de 14 de Outubro de 1986

CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS SANITÁRIOS DOMICILIARES.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decretou e eu...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 14/10/86
  • 07h05

LEI Nº 712, de 26 de Setembro de 1986

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 26/09/86
  • 07h02

LEI Nº 711, de 26 de Setembro de 1986

AUTORIZA O EXECUTIVO A ADITAR CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMATER/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Prefeitura Municipal  de Cruzília aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 26/09/86
  • 07h01

LEI Nº 710, de 26 de Setembro de 1986

AUTORIZA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 26/09/86
  • 07h00
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