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Leis de 1956

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h24 | Última atualização em Sexta, 26 de Maio de 2023, 12h56

LEI Nº 143, de 12 de novembro de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:  Art.1º Revoga no art. 1º da lei nº 136, o que se refere ao horário de barbearias aos...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/56
  • 07h05

LEI Nº 142, de 12 de novembro de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o senhor Prefeito Municipal de Cruzília autorizado a subvencionar no corrente...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/56
  • 07h04

LEI Nº 141, de 12 de novembro de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica isenta de taxas e impostos por 5 cinco anos a contar desta data a Empresa “ Cine...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/56
  • 07h03

LEI Nº 140, de 12 de novembro de 1956.

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o senhor prefeito municipal autorizado a subvencionar no exercício de 1957 por...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/56
  • 07h02

LEI Nº139, de 12 de novembro de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica aberto o credito suplementar de CR$ 864.000 oitocentos e sessenta e quatro cruzeiros á...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/56
  • 07h01

LEI 138, de 12 de novembro de 1956

  Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.   O povo de Cruzília por seus representantes decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:   Art.1º A receita do...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/56
  • 07h00

LEI 137, de 11 de julho de 1956

Art 1º Fica o poder Executivo autorizado a inscrever o município como sócio contribuinte do instituto Brasileiro de Administração Municipal (J.B.A.M), com sede na cidade do Rio de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/07/56
  • 07h02

LEI 136, de 11 de Julho de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica estabelecido o fechamento das casas de comercio e barbearia em todo o município, nos dias de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/07/56
  • 07h01

LEI 135, de 11 de Julho de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o senhor prefeito municipal de Cruzília, autorizado a dispender a quantia de CR$ 10.000,00 dez mil...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/07/56
  • 07h00

LEI 134, de 11 de Julho de 1956

A camara municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei:   Art.1º Fica o senhor prefeito municipal de Cruzília, autorizado a dispender a quantia de CR$ 5.000 cinco mil...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/02/56
  • 07h04
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