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Leis de 1976

Criado: Quarta, 10 de Maio de 2023, 16h31 | Última atualização em Quinta, 18 de Maio de 2023, 08h16

LEI Nº 460, de 20 de Setembro de 1976

CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzília por seus representantes decreta, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art....

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 20/09/76
  • 07h01

LEI Nº 459, de 20 de Setembro de 1976

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1977.              Faço saber que a Câmara Municipal de Cruzília decretou, e eu em seu nome,...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 20/09/76
  • 07h00

LEI Nº 458, de 12 de Julho de 1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONFERÊNCIA DE SÃO JUDAS TADEU, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, DE CRUZÍLIA-MG.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta: Art. 1º - Fica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/07/76
  • 07h03

LEI Nº 457, de 12 de Julho de 1976

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 27.000,00 À CÂMARA MUNICIPAL.  Art. 1º - Para dar cumprimento ao disposto na lei complementar federal Nº 25, de 02 de Julho de 1975 e na...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/07/76
  • 07h01

LEI Nº 456, de 12 de Julho de 1976

AUTORIZA O EXECUTIVO ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA FSESP, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/07/76
  • 07h00

LEI Nº 455, de 17 de Maio de 1976

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 204, DE 11 DE JULHO DE 1960 E DISPÕE SÔBRE INSCRIÇÃO DE OPERÁRIOS E CONTRATADOS NO INPS.  O Povo de Cruzília por seus representantes...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 17/05/76
  • 07h00
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