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Leis de 1951

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h25 | Última atualização em Terça, 30 de Maio de 2023, 13h54

LEI Nº 70, de 11 de Dezembro de 1951

Dispõe sobre a oficialização do “Hino de Cruzília”. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica oficialmente no município o...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/51
  • 07h02

LEI Nº 69, de 11 de Dezembro de 1951

Dispõe sobre o excedente do empréstimo com a caixa Economia Estadual. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor prefeito...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/51
  • 07h01

LEI Nº 68, de 11 de Dezembro de 1951

Dispõe sobre abertura de credito suplementar. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica cancelada no orçamento vigente, á verba...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/12/51
  • 07h00

LEI Nº 67, de 12 de Novembro de 1951

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1ºFicam alterados as seguintes denominações...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/51
  • 07h03

LEI Nº 66, de 12 de Novembro de 1951

Dispõe sobre isenção de taxas e impostos. A Camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica isenta de taxas e impostos por 5 anos a contar...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/51
  • 07h02

LEI Nº 65, de 12 de Novembro de 1951

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.   A Camara de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica aberto o crédito suplementar de CR$ 35.000,00(trinta e cinco...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/51
  • 07h01

LEI Nº 64, de 12 de Novembro de 1951

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1952. O povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º A Receita do...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/51
  • 07h00

LEI Nº 63, de 11 de Agosto de 1951

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica aberto o credito suplementar de, CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) a dotação 8-81-1...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/51
  • 07h05

LEI Nº 62, de 11 de Agosto de 1951

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor prefeito municipal autorizado a despender a quantia de CR$4.000,00 (quatro mil...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/51
  • 07h04

LEI Nº 61, de 11 de Agosto de 1951

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica criado no município à taxa sobre consumo de luz e energia. Art.2º Essa taxa será cobrada...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/51
  • 07h03
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