AUTORIZA A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.              A Câmara Municipal de Cruzília decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal...

CONCEDE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS.              Considerando que o código tributário estabelece o mês de Abril para pagamento de Impostos e Taxas...

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.              A Câmara Municipal de Cruzília decretou...

ALTERA TAXA DE MATANÇA, USO DO MATADOURO E TRANSPORTE DE CARNE.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a taxa de...

AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIO.              Considerando que a Coletoria Estadual de Cruzília será extinta a partir de 1º de Janeiro de 1973.             Considerando...

CONCEDE CONTAGEM EM DÔBRO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art....

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.              A Câmara Municipal de Cruzília decretou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º -...

RETIFICA PARTE DA LEI Nº 381 DE 13 DE MAIO DE 1971.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica...

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO E AUTORIZA INDENIZAÇÕES.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a...

RETIFICA E RATIFICA A LEI Nº 96 DE 11/7/53.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica ratificada a...