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Leis de 1966

Criado: Quinta, 18 de Maio de 2023, 09h28 | Última atualização em Terça, 23 de Maio de 2023, 08h33

LEI Nº 328, de 12 de Novembro de 1966

REGULAMENTA A COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/66
  • 07h03

LEI Nº 327, de 12 de Novembro de 1966

AUMENTA O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta a seguinte lei: Art. 1º - Fica fixado para o próximo...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/66
  • 07h02

LEI Nº 326, de 12 de Novembro de 1966

FIXA VENCIMENTOS E AUMENTA SUBVENÇÕES.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:             Art. 1º - Ficam fixados os...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/66
  • 07h01

LEI Nº 325, de 12 de Novembro de 1966

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1967.              A Câmara Municipal de Cruzília, decretou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: Art. 1º -...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/11/66
  • 07h00

LEI Nº 324, de 30 de Setembro de 1966

APOSENTA SERVIDOR.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:             Considerando o precário...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 30/09/66
  • 07h03

LEI Nº 323, de 30 de Setembro de 1966

CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, legais, decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 30/09/66
  • 07h02

LEI Nº 322, de 30 de Setembro de 1966

AUTORIZA PERMUTA DA MOTONIVELADORA.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a permutar...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 30/09/66
  • 07h01

LEI Nº 321, de 30 de Setembro de 1966

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.              O Povo do Município de Cruzília decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 30/09/66
  • 07h00

LEI Nº 320, de 11 de Junho de 1966

AUTORIZA ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decreta, e eu, em seu...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/06/66
  • 07h04

LEI Nº 319, de 11 de Junho de 1966

ABRE CRÉDITO ESPECIAL              O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto o...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/06/66
  • 07h03
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