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Leis de 1973

Criado: Quinta, 18 de Maio de 2023, 09h27 | Última atualização em Quinta, 18 de Maio de 2023, 10h39

LEI Nº 424, de 13 de Agosto de 1973

CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL  A Câmara Municipal de Cruzília decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL TÍTULO I Dos Tributos em...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 13/08/73
  • 07h00

LEI Nº 423, de 12 de Julho de 1973

AUTORIZA ENCAMPAR A ESTRADA ALTO DA BELA VISTA.  A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais aprova e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/07/73
  • 07h01

LEI Nº 422, de 12 de Julho de 1973

SUBORDINA BIBLIOTECA MUNICIPAL JÁ INSTALADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA.  A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais aprova e eu, em seu nome sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/07/73
  • 07h00

LEI Nº 421, de 25 de Junho de 1973

AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 25/06/73
  • 07h01

LEI Nº 420, de 25 de Junho de 1973

AUTORIZA ASSINATURA DE ACORDO DE COMUNHÃO DE INTERESSES ENTRE PREFEITURA E A COMPANHIA TELEFÔNICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 25/06/73
  • 07h00

LEI Nº 419, de 15 de Maio de 1973

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criadas neste...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 15/05/73
  • 07h02

LEI Nº 418, de 15 de Maio de 1973

CONCEDE BOLSAS DE ESTUDOS.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Cruzília autorizado a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 15/05/73
  • 07h01

LEI Nº 417, de 15 de Maio de 1973

AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO.  A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Cruzília autorizado a assinar...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 15/05/73
  • 07h00

LEI Nº 416, de 29 de Março de 1973

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ARE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 29/03/73
  • 07h00

LEI Nº 415, de 12 de Fevereiro de 1973

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.              A Câmara Municipal de Cruzília decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada Rua José Rodrigues a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 12/02/73
  • 07h03
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