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Leis de 1993

Criado: Quarta, 15 de Março de 2023, 09h05 | Última atualização em Terça, 09 de Maio de 2023, 15h54

LEI Nº 887, de 05 de Janeiro de 1993

 AUTORIZA RECEBIMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS COM DESCONTOS E PARCELAMENTOS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 05/01/93
  • 14h14

LEI Nº 885, de 05 de Janeiro de 1993

 AUTORIZA CRIAÇÃO DE BOLETIM INFORMATIVO MUNICIPAL.  O Povo do Município de Cruzília por seus representantes legais aprovou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 05/01/93
  • 14h13

LEI Nº 886, de 05 de Janeiro de 1993

 CRIA TAXA DE UTILIZAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 05/01/93
  • 14h13

LEI Nº 884, de 05 de Janeiro de 1993

 RATIFICA INSTITUIÇÃO DE SITUAÇÕES FUNCIONAIS DE CONFIANÇA.   O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes legais decretou e eu em seu nome sanciono a seguinte...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 05/01/93
  • 14h12
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