AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE MINAS GERAIS.  O Povo de Cruzília por seus representantes na Câmara...

CRIA ESPECIFICAMENTE PARA A ÁRE DE SAÚDE OS CARGOS E SALÁRIOS PARA SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, por seus representantes, decretou e eu,...

CRIA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA ESPECÍFICA.  O Povo de Cruzília, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado o Serviço...

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO.  A Câmara Municipal de Cruzília aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica criado a comissão de...

CRIA O ORGÃO MUNICIPAL DE SAÚDE.  O Povo do Município de Cruzília, através de seus representantes legais, decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica...

ESTABELECE A POLÍTICA AGRÍCOLA MUNICIPAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de...