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Leis de 1951

Criado: Quarta, 24 de Maio de 2023, 16h25 | Última atualização em Terça, 30 de Maio de 2023, 13h54

LEI Nº 60, de 11 de Agosto de 1951

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica transferida para o bairro cajuru, a escola rural de vargem alegre. Art.2º Esta Lei entrará...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/51
  • 07h02

LEI Nº 59, de 11 de Agosto de 1951

A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica isenta do imposto de indústrias e profissões a companhia telefônica...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/51
  • 07h01

LEI Nº 58, de 11 de Agosto de 1951

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica aberto o credito suplementar de CR$60.000,00 sessenta mil cruzeiros, a verba 8-81-4 do...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/08/51
  • 07h00

LEI Nº 57, de 11 de maio de 1951

A camara Municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor Prefeito municipal autorizado a subvencionar, no presente exercício com CR$...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 08h02

LEI Nº 56, de 11 de maio de 1951

Dispõe sobre isenções de impostos e taxas em beneficio da conferencia vicentina de Cruzília. A camara municipal de Cruzília decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 08h01

LEI Nº 55, de 11 de maio de 1951

Dispõe sobre extinção da função de encarregado do serviço de Água.   A camara Municipal de Cruzília decreta, e eu em seu nome sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica extinta a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 08h00

LEI Nº 54, de 11 de maio de 1951

Dispõe sobre pavimentação de ruas e praças A camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a despender a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 07h04

LEI Nº 53, de 11 de maio de 1951

Dispõe sobre a construção do aero porto municipal. A camara Municipal de Cruzília decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Fica o senhor prefeito Municipal autorizado a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 07h03

LEI Nº 52, de 11 de maio de 1951

Dispõe sobre desapropriação de móveis e dá outras providencias. A camara Municipal de Cruzília decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art.1º Ficam declaradas de utilidade pública...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 07h02

LEI Nº 51, de 11 de Maio de 1951

Autoriza a aquisição de uma maquina moto niveladora e da outras providências.   O povo do município de Cruzília, por seus representantes, decretou e eu em seu nome sanciono a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 11/05/51
  • 07h01
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