Ir direto para menu de acessibilidade.
Atendimento: (35) 3346-1046 // 2426
Início do conteúdo da página

Leis de 1992

Criado: Quarta, 15 de Março de 2023, 09h05 | Última atualização em Quarta, 10 de Maio de 2023, 08h13

LEI Nº 873, de 28 de Abril de 1992

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília-MG, por seus representantes, decretou...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 28/04/92
  • 07h00

LEI Nº 872, de 24 de Março de 1992

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.  A Câmara Municipal decreta: TÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 24/03/92
  • 07h03

LEI Nº 871, de 18 de Fevereiro de 1992

AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE RUA.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, decreta e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1º -...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 18/02/92
  • 07h01

LEI Nº 870, de 18 de Fevereiro de 1992

AUMENTA VENCIMENTOS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais decreta e eu, em...

  • Escrito por secretaria
  • publicado
  • 18/02/92
  • 07h00
Fim do conteúdo da página