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Lei N.º 2.087, de 04 de julho de 2012

Criado: Quarta, 04 de Julho de 2012, 08h03 | Acessos: 96

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.012


O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 356.325,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil e trezentos e vinte cinco reais) no orçamento vigente como segue:

0205- Serviços de Educação
12.361.0202.2.011- Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
(141) 44905200 01.29.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00
(141) 44905200 01.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 56.325,00

Art. 2º - Para ocorrer à suplementação do artigo anterior, ficam as seguintes dotações com seus saldos reduzidos:

0203- Serviços de Obras
15.452.0131.2.031- Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Públicos
(084) 339039000 01.00.00 Outros Serviços de Terceiros P Jurídica 56.325,00

0208- Serviços de Assistência Social
08.243.0331.2.016- Desenvolvimento das Atividades da Creche
(242) 33903000 01.29.00 Material de Consumo R$ 9.000,00
08.244.0331.2.218- Manutenção do Programa CRAS
(251) 31901100 01.29.00 Vencimento e Vantagens Pessoal Civil R$ 66.000,00
(252) 33903000 01.29.00 Material de Consumo R$ 26.000,00
(253) 33903600 01.29.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 20.000,00
(256) 44905200 01.29.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
08.244.0331.2.219- Manutenção do Programa Pró Jovem
(257) 31901100 01.29.00 Vencimento e Vantagens Pessoal Civil R$ 35.000,00
(259) 33903600 01.29.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física R$ 51.000,00
(260) 33903900 01.29.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(262) 44905200 01.29.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
08.244.0332.2.092- Ações Administrativas da Assistência Social
(267) 31901100 01.29.00 Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil R$ 9.000,00
(269) 33903200 01.29.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 9.000,00
(271) 33903600 01.29.00 Outros Serviços de Terceiros P Física R$ 10.000,00


Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 04 de julho de 2012.

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

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