LEI N.º 1.913, de 28 de julho de 2009

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMETAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.009.

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
valor de R$ 1.053.000,00 (um milhão, cinqüenta e três mil reais), como segue:

0202 – Serviços de Finanças
04.124.0103.2.005 – Manutenção dos Serviços Jurídicos
(064) 31909200 - Despesas de Exercícios Anteriores - Pessoal
R$ 153.000,00
09.272.0103.2.009 – Previdência Social dos Servidores
(067) 31901300 – Encargos Patronais
R$ 160.000,00
09.272.0103.2.097 – Previdência Social Sobre Serviços Prestados
(068) 31901300 – Encargos Patronais
R$ 5.000,00

0203 – Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das vias e Logradouros Urbanos
(083) 33903600 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 3.500,00
15.782.0132.2.032 – Manutenção do terminal Rodoviário
(092) 31901100 – Pagamento de Pessoal
R$ 42.000,00

0301 – Serviços de Educação
12.122.0201.2.019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
(136) 33903000 – Material de Consumo
R$ 5.000,00
12.272.0202.2.011 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(140) 31901300 – Encargos Patronais
R$ 140.000,00
12.361.0202.2.011 - Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(150) 33903900 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de estudantes
(153) 33903000 – Material de Consumo
R$ 71.000,00
(155) 33903900 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 25.000,00
12.365.0203.2.010 - Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Infantil
(158) 31901100 – Pagamento de Pessoal
R$ 300.000,00

0401 – Serviços de Saúde
10.302.0303.2.022 – Saúde da Família e Saúde Bucal
(209) 31901300 – Encargos Patronais
R$ 90.000,00
10305.0303.2.026 – Controle Sanitário e Epidemiológico
(219) 33903000- Material de Consumo
5.000,00
(221) 33903300 – Despesas com Locomoção
R$ 1.500,00
08.244.0303.2.092- Ações Administrativas da Assistência Social
(246) 33903000 – Material de Consumo
R$ 20.000,00
(249) 33903600 – Contratação de Pessoa Física
R$ 9.000,00
(250) 33903900 – Contratação de Pessoa Jurídica
R$ 3.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta
Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

0202- Serviços de Finanças
04.122.0101.2.091- Requisições e Pequeno Valor
(56) 33904700 – Obrigações Tributarias Contributivas – Pasep R$
30.000,00
04.124.0103.2.004- Manutenção dos Serviços de Controle da Fazenda
(57) 31901100- Pagamento de Pessoal R$
70.000,00
28.845.0000.2.007 – Inativos e Pensionistas
(70) Pagamento de Pessoal
R$ 50.000,00

0203- Serviços de Obras Viação e Serviços Urbanos
04.122.0101.1.092- Aquisição de Veículos e Maquinas
(73) 44905200- Aquisição de Veículos e Maquinas R$
15.000,00
15.452.0131.2.029- Iluminação Publica
(79) 33903900- Contratação de Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
(80) 44905100- Obras e Instalações
R$ 15.000,00
15.452.0131.2.031 Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Públicos
(84) 33903900 Contratação de Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
(85) 44905100- Obras e Instalações
R$ 40.000,00
15.782.0132.2.033- Estradas Vicinais
(97) 3903900- Contratação de Pessoa Jurídica
R$ 60.000,00
(98) 44905100- Obras e Instalações
R$ 45.000,00

0301- Serviços de Educação
12.272.0000.2.007- Inativos e Pensionistas
(138) 31900100- Aposentados R$
20.000,00
12.361.0202.2.011- Desenvolvimento de Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
(147) 31901100- Pagamento de Pessoal
R$ 70.000,00
12.365.0203.2.016- Desenvolvimento das Atividades da Creche
(161) 31901100- Pagamento de Pessoal R$
50.000,00

0302- Serviços de Cultura Esporte e Lazer
13.392.0252.2.046- Festas Cívicas e Populares
(172) 33903900- Contratação de Pessoa Jurídica R$
50.000,00
27.812.0251.1.045- Construção de Quadra Esportiva e Pista de Skate
(178) 44905100- Obras e Instalações
R$ 8.000,00
(180) 44906100- Aquisição de Imóveis
R$ 10.000,00

0401- Serviços de Saúde
10.301.0302.2.098- Associação das Filhas de São Camilo
(200) 33903900- Contratação de Pessoa Jurídica
R$ 20.000,00
10.302.0302.2.021- Funcionamento das Unidades de Saúde
(206) 44905100- Obras e Instalações R$
55.000,00
(207) 44905200- Equipamentos e Materiais Permanentes R$
150.000,00
10.302.0303.2.022- Saúde da Família e Saúde Bucal
(213) 3903600- Contratação de Pessoa Física
R$ 150.000,00

0402- Serviço de Assistência Social
08.242.0331.2.049- Manutenção do Convenio com APAE
(230) 33504300- Subvenções Sociais
R$ 50.000,00
08.242.0331.2.016- Desenvolvimento das Atividades da Creche
(235) 33903000- Materiais de Consumo
R$ 10.000,00
08.244.0332.2.099- Pastoral da Moradia
(255) 33504300- Subvenções Sociais R$
10.000,00
(256) 33903200- Material de Distribuição Gratuita
R$ 25.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.

Cruzília(MG), 28 de julho de 2009.

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

Vera Lúcia Sciane de Souza Ferreira
Secretária Municipal