LEI Nº 170, de 11 de novembro de 1958
Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1959.
O povo do município de Cruzília por seus representantes legais decreta e eu em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art.1º A receita do município de Cruzília, para o exercício de 1959, é orçada em CR$ 1.645.000,00 hum milhão, seiscentos e quarenta e cinco mil cruzeiros, de acordo com a seguinte descrição:
Receita ordinária Receita tributaria Impostos
0111 imposto territorial /urbano CR$ 40.000,00
0121 imposto predial CR$ 60.000,00
0173 imposto s/ ind. e profissões CR$ 200.000,00 0183 imposto de licenças diversas CR$ 15.000,00
0197 imposto s/atos de economia do município ou assuntos da competência deste
Taxa de expediente CR$ 5.000,00
0252 imposto s/exploração agrícola e industrial Taxa de fomento agrícola CR$ 100.000,00
0263 imposto s/turismo e hospedagem CR$ 500,00
0273 imposto sobre jogos e diversões publicas CR$ 500,00 Taxas
1192 taxa sobre consumo de energia elétrica CR$ 20.000,00
1234 taxa de fiscalização e serviços diversos / aferição de pesos e medidas CR$ 1.200,00
1241 taxa de limpeza publica /taxa sanitária CR$ 30.000,00
1261 taxa de melhoramentos / taxa de calçamento CR$65.000,00 Total da receita tributaria CR$ 537.200,00
Receita patrimonial
2020 renda de capitais / juros de depósitos CR$ 2800,00 Total da receita patrimonial CR$ 2.800,00
Receita industrial
3030 serviços urbanos
Taxa de água CR$ 40.000,00 Taxa de esgotos CR$ 10.000,00
Total da receita industrial CR$ 50.000,00
Receitas diversas
4110 receita de mercados, feiras e matadouros Renda do matadouro CR$ 4.000,00
4130 receita de quota do imposto / sobre combustíveis e lub. (Art.15§2º C.F) CR$ 20.000,00
4140 receita de quota do imposto de renda CR$ 1.000.000,00
4150 receita de quota do excesso da arrecadação Est.de impostos Art.20º da const. Federal CR$ 500,00
Total das receitas diversas CR$ 1.024.500,00 Total das receitas ordinárias CR$ 1.614.500,00 Receita Extraordinária
6120 cobrança da divida ativa CR$ 5.000,00 6210 multas CR$ 3.000,00
6230 eventuais CR$ 22.500,00
Total da receita extraordinária CR$ 25.500,00 / 5.000,00 / 30.500,00 Total geral CR$ 1.640.000,00 / 5.000,00 / 1.645.000,00
Art.2º A despesa do município de Cruzília para o exercício de 1959, é fixada em CR$ 1.645.000,00 hum milhão seiscentos e quarenta e cinco mil cruzeiros, de acordo com a seguinte discriminação:
Despesa Administração geral Legislativo
Pessoal fixo
8000 secretario da camara municipal CR$ 12.000,00
Material de consumo
8003 impressos, hinos e material de expediente CR$ 5.000,00 Despesas diversas
8004 serviço postal, telégrafos e telefônico CR$ 1.000,00 Governo
Pessoal fixo
8020 subsidio do prefeito CR$ 40.000,00
8020 representação do prefeito CR$ 10.000,00 Material permanente
8022 aquisição de moveis e utensílios CR$ 2.000,00
Despesas diversas
8024 viagens administrativas CR$ 15.000,00 Administração superior CR$ 65.000,00 /2000,00
Pessoal fixo
8040 secretaria CR$ 10.000,00
8040 auxiliar de secretaria CR$ 18.000,00 Material de consumo
8043 impressos, livros e material de expediente CR$ 5.000,00 Despesas Diversas
8044 serviços postal, telegráfico e telefônico CR$ 1.000,00 8044 publicação do expediente CR$ 3.000,00
8044 Assinatura de jornais e revistas oficiais CR$ 1.000,00
Serv. Técnicos e especializados CR$ 38.000,00
Pessoal fixo
8070 contador CR$ 12.000,00 Serviços diversos CR$ 12.000,00
Pessoal fixo
8090 servente CR$ 3600,00
Total dos serviços de utilidade publica / adm geral CR$ 136.600,00 / 2000 / 138.600,00
Exação e fiscalização financeira Administração superior
Pessoal fixo
8100 chefe do serviço de fazenda CR$ 36.000,00 Material de consumo
8103 impressos livros e material de expediente CR$ 2.000,00 Serviço de arrecadação CR$ 38.000,00
Pessoal fixo
8110 coletor municipal CR$ 33.600,00
Total dos serviços de exação e fiscalização financeira CR$ 71.600,00 Segurança publica e Assistência social
Sub. Contr. E auxílios em geral
Despesas diversas
8284 auxilio a caixa escolar CR$3.000,00
Assistência social CR$ 3.000,00 Despesas diversas
8294 assistência a mendigos CR$ 5.000,00
8294 assistência a menores abandonados CR$ 2.000,00 8294 assistência a maternidade e á infância CR$ 12.000,00
Total serv. Leg. Publica e assistência social CR$ 15.000,00 8070 Contador CR$ 12.000,00
Serviços Diversos CR$ 12.000,00 Pessoal fixo
8090 Servente CR$ 3.600,00
Total dos serviços de utilidade publica / administração Geral e exação e fiscalização financeira CR$ 3.600,00 / 136.600,00
Administração Superior Pessoal Fixo
8100 chefe do serviço da fazenda CR$ 36.000,00
Material de consumo
8103 impressos ,livros e material de expediente CR$ 2.000,00 Serviços de arrecadação CR$ 38.000,00
Pessoal fixo 8110 coletor municipal CR$ 33.600,00
Total dos serviços de exação e fiscalização financeira CR$ 71.600,00 Segurança publica e assistência social
Sub. Cont. e auxílios em geral
Despesas Diversas
8284 auxilio a caixa escolar CR$ 3.000,00 Assistência social CR$ 3.000,00 Despesas Diversas
8294 assistência a mendigos CR$ 5.000,00
8294 Assistência a menores abandonados CR$ 2.000,00
8294 Assistência a maternidade e á infância CR$ 5.000,00 / 12.000,00
Total dos serviços. Leg. Publico e Assist. social a transportar CR$ 15.000,00 Educação Pública
Ensino primário, sec. Complementar Pessoal fixo
8330 12 professores rurais CR$ 72.000,00 Material permanente
8332 aquisição de moveis e utensílios CR$ 2.000,00
Material de consumo
8333 material didático CR$ 2.000,00
Serviço de inspeção CR$ 74.000,00 / 2000,00 Pessoal fixo
8360 inspetor municipal de ensino CR$ 6.000,00
Total dos serviços de educação publica CR$ 80.000,00 / 2.000,00 Saúde publica
Administração Superior Despesas Diversas
8404 aluguel de prédios CR$ 7.200,00 Assistência Hospitalar CR$ 7.200,00 Pessoal Fixo
8411 medico do posto de puericultura CR$ 50.000,00 Material permanente
8412 Aquisição do terreno para a construção do posto de puericultura CR$ 60.000,00
Total dos serviços de saúde pública CR$ 50.000,00 / 60.000,00 /57.200,00 / 117.200,00
Fomento
Fomento de produção vegetal
Material de consumo
8513 aquisição de ferramentas agrícolas CR$ 20.000,00 Total dos serviços de fomento CR$ 20.000,00
Serviços industriais Serviços de transportes
Pessoal variável
8611 motorista CR$ 33.600,00 Serviços urbanos CR$ 33.600,00 Pessoal variável
8631 Encarregado do serviço de água CR$ 10.000,00 8631 Enc.serv. de eletricidade CR$ 33.600,00
8631 operários do serv. De esgotos CR$ 4.000,00 Material permanente
8632 para os serv. Eletricidade CR$ 70.000,00 Material de consumo
8633 para os serviços de água CR$ 10.200,00 8633 para os serviços de esgoto CR$ 5.000,00
Despesas diversas
8634 aquisição de energia elétrica CR$ 100.000,00 / 162.800,00 / 70.000,00 Total dos serviços industriais CR$ 196.400,00
Divida Publica
Fundada interna amortização e resgate Despesas diversas
8734 amortização de empréstimo com a caixa econômica Estadual CR$ 30.567,90
Juros
Despesas diversas
8744 juros do empréstimo com a caixa econômica CR$ 10.118,50
Total dos serviços divida publica a transportar CR$ 10.118,50 / 30.567,90 Serviços de utilidade publica Administração superior
Pessoal fixo
8800 chefe do serviço de obras CR$ 36.000,00 Despesas diversas
8804 Viagens de interesse do serviço CR$ 3.000,00
Constr. conserv. Logr. Públicos CR$ 39.000,00 Pessoal variável
8811 operários do serviço de ruas, praças e jardins CR$ 20.000,00 Material de consumo
8813 para os serviços de ruas, praças e jardins CR$ 20.000,00 Despesas diversas
8814 pavimentação de ruas e praças CR$ 40.000,00
8814 transportar para o serviço de ruas, praças e jardins CR$ 5.000,00 Construção e conservação de rodovias CR$ 85.000,00
Pessoal variável
8821 operários do serviço de conservação de estradas e pontes CR$ 243.800,00
Material de consumo
8823 para os serviços de construção de estradas e pontes CR$ 195.800,00 Despesas diversas
8824 transporte para os serviços de estradas e pontes CR$ 63.000,00 Serviço de limpeza pública CR$ 502.600,00
Pessoal variável
8851 operários do serviço de limpeza pública CR$ 4.000,00 Const. E conserv de próprios públicos em geral
Despesas Diversas
8874 para a conservação de próprios municipais CR$ 2.000,00 Iluminação Pública CR$ 2.000,00
Despesas Diversas
8884 para Iluminação Pública CR$ 20.000,00
Diversos CR$ 20.000,00 Pessoal variável
8891 enc. Do serviço do matadouro CR$ 10.000,00 Despesas diversas
8894 conservação de veículos CR$ 25.000,00 8894 para a extinção de formigueiros CR$ 2.000,00
Total dos serviços de utilidade publica CR$ 37.000,00 / 689.600,00 Encargos Diversos
Pessoal Inativo Pessoal Fixo
8900 Aposentados CR$ 18.000,00
Contribuição Para a previsão CR$18.000,00 Despesas diversas
8914 Contribuição para o inst. Previdência dos servidores do Estado de Minas gerais CR$ 6.000,00
Encargos Transitórios CR$ 6.000,00 Pessoal Fixo
8930 Abono de família a funcionários CR$ 20.000,00 8930 Substituições regulamentares CR$ 2.000,00 Sub. Contr. E auxílios em geral CR$ 22.000,00 Despesas Diversas
Sub, cont, e auxílios em geral Despesas Diversas
8984 Subvenção ordinárias CR$ 82.000,00
Diversos CR$ 82.000,00 Despesas Diversas
8994 para comemorações cívicas CR$ 50.000,00
8994 honorários, custas e outras despesas judiciais CR$ 1.000,00 8994 gratificação a secretaria da JAM CR$ 9600,00
8994 para a queda de caixa CR$200,00
8994 para hospedagens oficiais CR$ 3000,00
8994 Despesas Imprevistas CR$ 12.113,60 / 75.913,60
Total dos encargos diversos CR$ 203.913,60 / CR$ 1.480.432,10 / CR$ 164.567,90
Art.3º Esta lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1959, revogando-se as disposições em contrario.
Prefeitura municipal de Cruzília ,11 de novembro de 1958. A secretaria interina Maria celeste de Souza
Visto o prefeito municipal.