LEI N° 2.752, de 19 de novembro de 2024
LEI N° 2.752, de 19 de novembro de 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2024.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 110.048,22 ( cento e dez mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos ) as seguintes dotações do Município de CRUZÍLIA.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.10.02.10.301.0003.2.0056-1.605.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-------------------------------- R$ |
35.000,00 |
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2.10.02.10.301.0003.2.0056-1.605.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
65.000,00 |
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Sub-Unidade 03 - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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2.10.03.10.302.0003.2.0062-1.605.000 - 3.3.90.41.00 MANUTENÇÃO PREST. SUS SOBRE GESTÃO MUNICIPAL------------------------------- R$ |
45.048,22 |
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Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
45.048,22 |
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Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
110.048,22 |
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Total da Instituição 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
110.048,22 |
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Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
110.048,22 |
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do Parágrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 19 de novembro de 2024
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal