LEI Nº 2.746, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
LEI Nº 2.746, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2024.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO Sub-Unidade 01 - GABINETE DO PREFEITO |
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2.01.01.04.122.0001.2.0016-2.711.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES GABINETE E SECRETARIA------------------------- R$ |
240.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
240.000,00 |
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Total da Unidade 01-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
240.000,00 |
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Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 02 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.10.02.10.301.0003.2.0056-2.621.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE----------------------------- R$ |
70.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
70.000,00 |
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Sub-Unidade 03 - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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2.10.03.10.302.0003.2.0060-2.500.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MAC------------------ R$ |
297.100,00 |
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2.10.03.10.302.0003.2.0061-2.621.000 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL---------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 03-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
347.100,00 |
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Total da Unidade 10-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
417.100,00 |
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Total da Instituição 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
657.100,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
657.100,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 24 de Setembro de 2024
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL