LEI Nº 2.745, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI Nº 2.745, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2024.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.080.000,00 ( um milhão, oitenta mil reais ) as seguintes dotações do Município de Cruzília: |
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 04 - SECRET MEIO AMBIENTE, DES. ECON. INDUST. E AGROPEC Sub-Unidade 01 - SERVIÇO DO MEIO AMBIENTE 2.04.01.17.512.0006.2.0079-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO--------------------------------- R$ |
250.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
250.000,00 |
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Total da Unidade 04-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - FUNDO MAN. E DES. DA EDUCAÇAO BÁSICA - FUNDEB 2.06.02.12.365.0002.2.0046-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUN PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL - 70%-------------------------------- R$ |
250.000,00
300.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
300.000,00 |
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Total da Unidade 06---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------R$ Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 2.10.02.10.301.0003.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE----------------------------- R$ |
300.000,00
300.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
300.000,00 |
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Sub-Unidade 03 - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2.10.03.10.302.0003.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA---------------------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 03--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade 10-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.11.01.08.122.0001.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS----------------------------------------------------------------- R$ |
350.000,00
180.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
180.000,00 |
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Total da Unidade 11-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
180.000,00 |
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Total da Instituição 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
1.080.000,00 |
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Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.080.000,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 03 - SECRETARIA MUNINICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO |
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2.03.00.09.272.0000.9.0001-1.500.000 - 3.1.90.03.00 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS------------------------------------------------ R$ |
100.000,00 |
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2.03.00.04.123.0001.2.0022-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / GERAL---------------------------------- R$ |
180.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
280.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
280.000,00 |
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Unidade 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 02 - FUNDO MAN. E DES. DA EDUCAÇAO BÁSICA - FUNDEB |
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2.06.02.12.361.0002.2.0044-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUN PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDAMENTAL - 70%----------------------- R$ |
100.000,00 |
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2.06.02.12.365.0002.2.0046-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUN PROF. DA EDUCAÇÃO BÁSICA INFANTIL - 70%-------------------------------- R$ |
200.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
300.000,00 |
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Sub-Unidade 99 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO |
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2.06.99.12.122.0002.2.0036-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO-------------------------- R$ |
150.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 99------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
150.000,00 |
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Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
450.000,00 |
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Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 02 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.10.02.10.301.0003.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE----------------------------- R$ |
300.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
300.000,00 |
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Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
300.000,00 |
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Unidade 12 - FUNDO MUN. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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2.12.01.08.243.0001.2.0077-1.500.000 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE-------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade 12------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
50.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.080.000,00 |
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Total Geral Anulado------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.080.000,00 |
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 24 de Setembro de 2024
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL