LEI Nº 2.739, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2024.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - SEC MUN INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Sub-Unidade 02 - SERVIÇO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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2.05.02.15.451.0004.2.0025-2.500.000 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E ESPAÇOS PÚBLICOS------------------------------- R$ |
300.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
300.000,00 |
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Sub-Unidade 03 - SERVIÇO DE TRANSPORTE E AMOXARIFADO |
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2.05.03.26.782.0004.2.0029-2.500.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS--------------------------------- R$ |
100.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
100.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
400.000,00 |
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Unidade 10 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 02 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.10.02.10.301.0003.2.0056-2.500.000 - 3.3.90.34.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE----------------------------- R$ |
102.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
102.000,00 |
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Sub-Unidade 03 - BLOCO DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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2.10.03.10.302.0003.2.0059-2.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA---------------------------------- R$ |
100.000,00 |
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2.10.03.10.302.0003.2.0059-2.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA---------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
150.000,00 |
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Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
252.000,00 |
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Unidade 11 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Sub-Unidade 01 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.11.01.08.244.0009.2.0090-2.500.000 - 3.3.50.43.00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-------------------------------------------------------- R$ |
28.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
28.000,00 |
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Total da Unidade 11------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
28.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
680.000,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
680.000,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 20 de agosto de 2024
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN PREFEITO MUNICIPAL