LEI Nº 2.701, de 19 de dezembro de 2023

Dispõe sobre denominação da Sala da Presidência da Câmara Municipal de Cruzília.

A Câmara Municipal de Cruzília, MG, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Sala da Presidência da Câmara Municipal de Cruzília como “Sala da Presidência – Dr. Maurílio Ferreira Maciel”.

Art. 2º. A Administração desta Casa Legislativa deverá providenciar a identificação a ser fixada no local.

Art. 3º. As despesas com a presente lei correrão por conta da dotação orçamentária n° 01.01.01.01.031.0011.2.0004.339030.00.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Cruzília - MG, 19 de dezembro de 2023.

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

Prefeito Municipal de Cruzília