LEI Nº 2.690, de 03 de outubro de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2023
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei
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Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 740.000,00 ( setecentos e quarenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio |
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 2.05.01.12.361.0002.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL R$ |
410.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0039-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL----- R$ |
270.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
680.000,00 |
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Total da Unidade 05---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 2.07.01.10.301.0003.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE--------- R$ |
680.000,00
60.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
60.000,00 |
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Total da Unidade 07---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
60.000,00 |
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Total da Instituição 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
740.000,00 |
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Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
740.000,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA |
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2.01.00.04.122.0001.2.0015-1.500.000 - 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-- R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Total da Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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2.02.00.28.846.0000.9.0003-1.500.000 - 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAS, INDENIZ. E REQ. PEQUENO VALOR-------- R$ |
61.000,00 |
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2.02.00.04.122.0001.2.0021-1.500.000 - 3.3.90.35.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA-------- R$ |
99.000,00 |
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2.02.00.04.123.0001.2.0022-1.500.000 - 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / GERAL------------ R$ |
30.000,00 |
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2.02.00.04.123.0001.2.0023-1.500.000 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES----- R$ |
20.000,00 |
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2.02.00.28.843.0000.9.0002-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA----------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
260.000,00 |
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Total da Unidade 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
260.000,00 |
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Unidade 04 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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2.04.00.20.606.0012.1.0009-1.500.000 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO VEICULOS MAQUINAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS-- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade 04---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Unidade 05 - EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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2.05.01.12.122.0002.2.0035-1.500.000 - 3.3.90.39.00 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE EDUCAÇÃO------- R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Sub-Unidade 06 - ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
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2.05.06.12.122.0002.2.0050-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR--------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Unidade 05---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
40.000,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.07.01.10.301.0003.2.0056-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE--------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
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2.07.02.10.302.0003.1.0018-1.500.000 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA ATENÇÃO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE--- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Unidade 07---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
100.000,00 |
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Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO |
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Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.08.00.16.244.0008.1.0066-1.500.000 - 3.3.90.32.00 MELHORIAS HABITACIONAIS------------------------------------------- R$ |
250.000,00 |
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2.08.00.08.241.0001.2.0072-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ACOLHIMENTO E VALORIZAÇÃO À TERCEIRA IDADE--------------- R$ |
40.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00 |
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ |
290.000,00 |
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Total da Unidade 08 |
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ |
290.000,00 |
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Total da Instituição 02 |
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ |
740.000,00 |
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Total Geral Anulado |
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ |
740.000,00 |
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Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 03 de outubro de 2023
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN PREFEITO MUNICIPAL