LEI N° 2.681, de 08 de agosto de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Cruzília autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$585.000,00 (Quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para aquisição de veículo para Administração Pública e realização de obras de Infraestrutura, em relação às seguintes dotações:
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Unidade01-GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
Sub-Unidade00- GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
2.01.00.04.122.0001.1.0003-2.708.000-4.4.90.52.00 APARELHAMENTO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - -- R$ 218.454,94
2.01.00.04.122.0001.1.0003-2.500.000-4.4.90.52.00 APARELHAMENTO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - -- R$ 207.260,00
2.01.00.04.122.0001.1.0003-1.708.000-4.4.90.52.00 APARELHAMENTO GABINETE E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - - - -- R$ 54.285,06
Total da Sub-Unidade 00 ------------------------------------------------------R$ 480.000,00
Total da Unidade 01 ------------------------------------------------------R$ 480.000,00
Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Sub-Unidade 01- OBRAS ESERVIÇOS URBANOS
2.03.01.15.451.0004.1.0004-2.710.010-4.4.90.51.00 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA - -- - - R$ 105.000,00
Total da Sub-Unidade 01 ------------------------------------------------------R$ 105.000,00
Total da Unidade 03 ------------------------------------------------------R$ 105.000,00
Total da Instituição 02 ------------------------------------------------------R$ 585.000,00
Total Geral Acrescido ------------------------------------------------------R$ 585.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso SUPERAVIT FINANCEIRO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, na forma do §1º, I a IV do art. 43 da Lei Federal 4.320/1964.
Orgão 02 –PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS Sub-Unidade 01- OBRAS ESERVIÇOS URBANOS
2.03.01.15.452.0004.2.0027-1.708.000-3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - - - - - R$ 54.285,06
TotaldaSub-Unidade01 ------------------------------------------------------R$ 54.285,06
TotaldaUnidade03 ------------------------------------------------------R$ 54.285,06
TotaldaInstituição02 ------------------------------------------------------R$54.285,06
Total Geral Anulado ------------------------------------------------------R$ 54.285,06
Art. 3º- Ficam alteradas, de acordo com as disposições desta Lei, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual em vigor no Município de Cruzília.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Cruzília, 08 de agosto de 2023.
José Carlos Maciel de Alckimin
Prefeito Municipal