LEI Nº 2.680, de 08 de agosto de 2023
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2023.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
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Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio |
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA 2.01.00.04.122.0001.2.0016-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ATIVIDADES GABINETE E SECRETARIA------------------------- R$ |
20.000,00 |
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2.01.00.04.181.0001.2.0019-1.500.000 - 3.3.90.30.00 CONVÊNIOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
40.000,00 |
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Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 05 - EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA 2.05.01.12.361.0002.2.0037-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL--------------------- R$ |
40.000,00
130.000,00 |
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2.05.01.12.361.0002.2.0038-1.550.000 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR-------------------------------------------------- R$ |
90.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
220.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE 2.07.02.10.302.0003.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------- R$ |
220.000,00
300.000,00 |
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2.07.02.10.302.0003.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------- R$ |
40.000,00 |
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2.07.02.10.302.0003.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.48.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
355.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.08.00.08.122.0001.2.0071-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------ R$ |
355.000,00
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Sub-Unidade 01 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.08.01.08.243.0001.2.0076-1.500.000 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR-------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
35.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
650.000,00 |
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Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
650.000,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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2.02.00.28.843.0000.9.0002-1.500.000 - 4.6.90.71.00 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA--------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
10.000,00 |
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Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2.03.01.15.451.0004.1.0004-1.500.000 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA---------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
15.000,00 |
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Unidade 05 - EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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2.05.01.12.361.0002.1.0011-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÕES, MELH. APARELHAMENTO ENS. FUNDAMENTAL------------------- R$ |
100.000,00 |
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2.05.01.12.361.0002.1.0011-1.550.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÕES, MELH. APARELHAMENTO ENS. FUNDAMENTAL------------------- R$ |
10.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.1.0012-1.500.000 - 4.4.90.51.00 OBRAS E APARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL---------------------------------- R$ |
150.000,00 |
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2.05.01.12.361.0002.1.0010-1.550.000 - 4.4.90.52.00 RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR------------------------------------ R$ |
60.000,00 |
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2.05.01.12.361.0002.1.0011-1.500.000 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÕES, MELH. APARELHAMENTO ENS. FUNDAMENTAL------------------- R$ |
40.000,00 |
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2.05.01.12.361.0002.1.0011-1.550.000 - 4.4.90.52.00 CONSTRUÇÕES, MELH. APARELHAMENTO ENS. FUNDAMENTAL------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
380.000,00 |
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Sub-Unidade 06 - ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
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2.05.06.12.122.0002.2.0050-1.500.000 - 3.3.93.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
400.000,00 |
Unidade 06 - CULTURA ESPORTE E TURISMO
Sub-Unidade 01 - DESPORTO
2.06.01.27.812.0005.1.0015-1.500.000 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DESPORTIVAS - - - - - R$ 35.000,00 Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00
Total da Unidade 06 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 35.000,00
Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE
2.07.02.10.302.0003.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA - - - - - R$ 40.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 40.000,00
Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.08.00.08.241.0001.2.0072-1.500.000 - 3.3.90.39.00 ACOLHIMENTO E VALORIZAÇÃO À TERCEIRA IDADE - - - - - R$ 150.000,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 150.000,00
Total da Unidade 08 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 150.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 650.000,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 650.000,00
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 08 de agosto de 2023
JOSE CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL