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LEI Nº 2.674, de 06 de junho de 2023

Criado: Terça, 06 de Junho de 2023, 09h36 | Acessos: 293

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2023.                                                       

                   

 

            O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu  José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1° - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 660.000,00 ( seiscentos e sessenta mil reais ) as seguintes dotações do Municipio

 

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

2.01.00.04.122.0001.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-------------------- R$

 

 

 

 

100.000,00

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

Unidade 05 - EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - F U N D E B

2.05.02.12.365.0002.2.0046-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / INFANTIL FB-------------------------- R$

100.000,00

 

 

 

80.000,00

2.05.02.12.361.0002.2.0044-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / FUND FB----------------------- R$

110.000,00

2.05.02.12.365.0002.2.0046-1.540.000 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / INFANTIL FB-------------------------- R$

130.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

320.000,00

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

Unidade 06 - CULTURA ESPORTE E TURISMO

Sub-Unidade 01 - DESPORTO

2.06.01.27.812.0005.2.0051-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO DESPORTO AMADOR--------------------------- R$

320.000,00

 

 

 

90.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

90.000,00

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE

2.07.02.10.302.0003.2.0059-1.500.000 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------- R$

90.000,00

 

 

 

50.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

50.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2.08.00.08.122.0001.2.0071-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL------------------------ R$

50.000,00

 

 

 

100.000,00

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

100.000,00

Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

100.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

660.000,00

Total Geral Acrescido-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

660.000,00

 

Art. 2° - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

 

2.01.00.04.122.0001.2.0015-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO-------------------- R$

90.000,00

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

90.000,00

Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

90.000,00

Unidade 05 - EDUCAÇÃO

 

Sub-Unidade 02 - F U N D E B

 

2.05.02.12.361.0002.2.0044-1.540.000 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / FUND FB----------------------- R$

320.000,00

 

 

 

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              320.000,00

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

320.000,00

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

 

Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

 

2.07.01.10.301.0003.2.0056-1.500.000 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE------------------------------ R$

200.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

200.000,00

Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

2.07.03.10.305.0003.2.0066-1.500.000 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA--------------------- R$

50.000,00

Total da Sub-Unidade 03----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

50.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

250.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

660.000,00

Total Geral Anulado---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

660.000,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília, 06 de junho de 2023.

  

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZÍLIA

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