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LEI Nº 2.645, de 20 de dezembro de 2022

Criado: Terça, 20 de Dezembro de 2022, 12h32 | Acessos: 734

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022.                                                           

 

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                               O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu  José Carlos Maciel de Alckmin, em seu  nome sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 359.000,00 ( trezentos e cinquenta e nove mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Unidade 05 - EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.05.01.12.361.0002.2.0037-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL -  -  -  -  - R$                       359.000,00
Total da Sub-Unidade 01       - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$            359.000,00

Total da Unidade 05             - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$            359.000,00

Total da Instituição 02          - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$            359.000,00

 

Total Geral Acrescido        - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$            359.000,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

 

2.02.00.28.846.0000.9.0003-100 - 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAS, INDENIZ. E REQ. PEQUENO VALOR---------------------------------- R$

13.000,00

 

2.02.00.04.123.0001.2.0023-100 - 3.1.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES--------------------------- R$

7.000,00

 

2.02.00.04.123.0001.2.0023-100 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES--------------------------- R$

30.000,00

 

2.02.00.04.122.0001.2.0021-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA----------------------------------- R$

45.000,00

 

2.02.00.28.846.0000.9.0003-100 - 3.3.90.93.00 SENTENÇAS JUDICIAS, INDENIZ. E REQ. PEQUENO VALOR---------------------------------- R$

30.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

125.000,00

 

Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

125.000,00

 

Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

 

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

 

2.03.01.15.452.0004.1.0006-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE ELÉTRICA URBANA-------------------------------------- R$

10.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

 

Sub-Unidade 02 - VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

 

2.03.02.26.782.0004.2.0029-100 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS----------------------------------------- R$

25.000,00

 

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

25.000,00

 

Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

35.000,00

 

Unidade 04 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

 

2.04.00.20.606.0012.2.0032-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS----------------------------------------- R$

80.000,00

 

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

80.000,00

 

Total da Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

80.000,00

 

Unidade 05 - EDUCAÇÃO

 

 

Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

2.05.01.12.365.0002.2.0039-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$

10.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

 

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

 

Unidade 06 - CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

 

Sub-Unidade 01 - DESPORTO

 

 

2.06.01.27.813.0005.2.0052-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO HUMANO DA VENTANIA----------------------------------------- R$

14.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

14.000,00

 

Sub-Unidade 03 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

 

 

2.06.03.13.392.0010.2.0085-100 - 3.3.90.32.00 APOIO A BANDAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO-------------------------------------------------- R$

30.000,00

 

Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

30.000,00

 

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

44.000,00

 

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

 

 

Sub-Unidade 04 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

2.07.04.10.303.0003.1.0065-102 - 4.4.90.51.00 OBRAS E AMPLIAÇÕES DA REDE FÍSICA DE FARMÁCIA---------------------------------------- R$

10.000,00

 

Total da Sub-Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

 

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

 

Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

 

Sub-Unidade 01 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

2.08.01.08.243.0001.2.0076-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR---------------------------- R$

8.000,00

 

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

8.000,00

 

Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

8.000,00

 

 

Unidade 10 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Sub-Unidade 03 - GESTÃO DO SUAS

 

 

2.10.03.08.122.0009.2.0094-100 - 3.3.90.36.00 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-------------------------------------------------------------- R$

18.000,00

 

2.10.03.08.122.0009.2.0093-100 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO / CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL---------------------------------- R$

21.000,00

 

2.10.03.08.122.0009.2.0094-100 - 3.3.90.39.00 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA-------------------------------------------------------------- R$

8.000,00

 

Total da Sub-Unidade 03----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

47.000,00

 

Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

47.000,00

 

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

359.000,00

 

Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

359.000,00

       

 

Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

CRUZÍLIA, 20 de Dezembro de 2022

 

 

 

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

RENATA MACIEL DA SILVA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE

 

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