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LEI Nº 2.636, de 06 de dezembro de 2022

Criado: Terça, 06 de Dezembro de 2022, 14h03 | Acessos: 332

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022

O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu  José Carlos Maciel de Alckmin, em seu  nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

 

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$  214.000,00 ( duzentos e quatorze mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de

 

CRUZÍLIA.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Unidade 05 - EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

2.05.01.12.122.0002.2.0036-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO----------------------------------- R$

 

 

 

 

158.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

158.000,00

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

2.07.01.10.301.0003.2.0055-159 - 3.1.90.11.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$

158.000,00

 

 

 

56.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

56.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

56.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

214.000,00

Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

214.000,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

2.02.00.04.123.0001.2.0023-100 - 3.3.90.92.00 REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES--------------------------- R$

30.000,00

2.02.00.04.122.0001.2.0021-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA----------------------------------- R$

30.000,00

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

60.000,00

Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

60.000,00

Unidade 06 - CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

Sub-Unidade 03 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

 

2.06.03.13.392.0010.2.0085-100 - 3.3.90.32.00 APOIO A BANDAS E FANFARRAS DO MUNICÍPIO-------------------------------------------------- R$

30.000,00

Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

30.000,00

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

30.000,00

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

 

Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

2.07.02.10.302.0003.2.0061-159 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL------------------------------------- R$

30.000,00

2.07.02.10.302.0003.2.0061-159 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL------------------------------------- R$

8.000,00

2.07.02.10.302.0003.2.0061-159 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL------------------------------------- R$

5.000,00

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

43.000,00

Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

2.07.03.10.305.0003.2.0066-159 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA----------------------------- R$

13.000,00

Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

13.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

56.000,00

Unidade 10 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

2.10.01.08.244.0009.2.0090-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CRAS / PAIF-------------------------------------- R$

6.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

6.000,00

 Sub-Unidade 03 - GESTÃO DO SUAS

 

2.10.03.08.122.0009.2.0093-100 - 3.3.90.39.00 AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO / CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL---------------------------------- R$

46.000,00

2.10.03.08.122.0009.1.0024-100 - 4.4.90.52.00 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUAS---------------------------------------------------------------- R$

16.000,00

Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

62.000,00

Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

68.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

214.000,00

Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

214.000,00

 

Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

CRUZÍLIA, 06 de dezembro de 2022

 

 

 

 

 

 

 

 

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 RENATA MACIEL DA SILVA

 SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE

 

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