LEI Nº 2.629, de 22 de novembro de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022.
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O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00 ( cento e noventa e sete mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de CRUZÍLIA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE
2.07.02.10.302.0003.2.0060-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - MAC - - - - - R$ 197.000,00 Total da Sub-Unidade 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 197.000,00
Total da Unidade 07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 197.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 197.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 197.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA |
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2.01.00.04.122.0001.2.0018-100 - 3.1.90.04.00 APOIO A AÇÕES DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCOM------------------------------------- R$ |
35.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
35.000,00 |
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Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
35.000,00 |
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Unidade 05 - EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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2.05.01.12.365.0002.1.0012-101 - 4.4.90.51.00 OBRAS E APARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL------------------------------------------ R$ |
90.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
90.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
90.000,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
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2.07.02.10.302.0003.2.0059-102 - 3.3.90.92.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA--------------------------------------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Sub-Unidade 03 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
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2.07.03.10.305.0003.2.0066-102 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA-------------------------------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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2.07.03.10.305.0003.2.0066-102 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA-------------------------------------------------------------- R$ |
2.000,00 |
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2.07.03.10.305.0003.2.0066-102 - 3.3.90.95.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA-------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 03----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
32.000,00 |
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Sub-Unidade 06 - GESTÃO |
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2.07.06.10.122.0003.2.0069-102 - 3.3.90.92.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE----------------------------------------------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
72.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
197.000,00 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
197.000,00 |
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 22 de Novembro de 2022
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL
RENATA MACIEL DA SILVA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE