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LEI Nº 2.626, de 08 de novembro de 2022

Criado: Terça, 08 de Novembro de 2022, 18h58 | Acessos: 332

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022.          

 

                                                              

                               O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu  José Carlos Maciel de Alckmin, em seu  nome sanciono e promulgo a seguinte Lei

 

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 305.000,00 ( trezentos e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de CRUZÍLIA.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

 

2.01.00.04.122.0001.2.0015-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO---------------------------- R$

80.000,00

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

80.000,00

Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

80.000,00

Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

2.02.00.04.123.0001.2.0022-100 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / GERAL------------------------------------------ R$

50.000,00

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

50.000,00

Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

50.000,00

Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2.03.01.15.451.0004.2.0025-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO E CONSERV. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS---------------------------- R$

20.000,00

2.03.01.15.451.0004.2.0025-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO E CONSERV. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS---------------------------- R$

140.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

160.000,00

Sub-Unidade 02 - VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

2.03.02.26.782.0004.2.0029-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS----------------------------------------- R$

15.000,00

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

15.000,00

Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

175.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

305.000,00

Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

305.000,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

 

2.01.00.04.122.0001.2.0015-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO---------------------------- R$

10.000,00

2.01.00.04.122.0001.2.0015-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO---------------------------- R$

7.000,00

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

17.000,00

Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

17.000,00

Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

2.02.00.04.122.0001.2.0021-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA----------------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

 

Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

2.03.01.15.451.0004.2.0025-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO E CONSERV. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS---------------------------- R$

14.000,00

2.03.01.15.451.0004.1.0004-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE REVITALIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA URBANA------------------------------------ R$

30.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

44.000,00

Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

44.000,00

Unidade 06 - CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

Sub-Unidade 01 - DESPORTO

 

2.06.01.27.813.0005.1.0016-100 - 4.4.90.51.00 IMPLANTAÇÃO DE PARQUE / BOSQUE MUNICIPAL/CENTRO EV----------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

 

 

 

 

Sub-Unidade 03 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

 

2.06.03.13.392.0010.2.0082-100 - 3.3.90.48.00 REALIZAÇÃO DE FESTAS CIVICAS E TRADICIONAIS---------------------------------------------- R$

40.000,00

2.06.03.13.392.0010.2.0083-100 - 3.3.90.48.00 APOIO FESTIVAIS, MOSTRAS DIFUSÃO DA ARTE E CULTURA-------------------------------- R$

20.000,00

Total da Sub-Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

60.000,00

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

70.000,00

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

 

Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

2.07.02.10.302.0003.2.0062-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO PREST. SUS SOBRE GESTÃO MUNICIPAL--------------------------------------- R$

16.000,00

2.07.02.10.302.0003.1.0018-102 - 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DA ATENÇÃO MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE------------------------------ R$

15.000,00

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

31.000,00

 

 

 

Sub-Unidade 05 - INVESTIMENTOS EM SAÚDE

 

2.07.05.10.301.0003.1.0020-102 - 4.4.90.52.00 AMPLIAÇÕES E MELHORIAS NA REDE FÍSICA DE SAÚDE------------------------------------- R$

28.000,00

Total da Sub-Unidade 05----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

28.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

59.000,00

Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.08.00.08.244.0001.2.0075-100 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS------------------------------------------------------------------------ R$

30.000,00

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

30.000,00

Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

30.000,00

Unidade 10 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

2.10.01.08.244.0009.2.0087-100 - 3.3.90.30.00 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-------------------------------- R$

20.000,00

2.10.01.08.244.0009.2.0087-100 - 3.3.90.36.00 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-------------------------------- R$

20.000,00

2.10.01.08.244.0009.2.0089-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA PADARIA COMUNITÁRIA--------------------------------------------------- R$

20.000,00

2.10.01.08.244.0009.2.0087-100 - 3.3.90.39.00 SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-------------------------------- R$

15.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

75.000,00

Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

75.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

305.000,00

Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

305.000,00

 

Art. 3 – Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

CRUZÍLIA, 08 de novembro de 2022

 

 

 

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

              RENATA MACIEL DA SILVA

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GABINETE

 

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