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LEI Nº 2.603, de 09 de Agosto de 2022

Criado: Terça, 09 de Agosto de 2022, 09h49 | Acessos: 382

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022                                                          

                   

            O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu  José Carlos Maciel de Alckmin, em seu

    nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.258.060,00 ( um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil e sessenta reais ) as seguintes

dotações do Municipio de CRUZÍLIA.

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Unidade 05 - EDUCAÇÃO Sub-Unidade 02 - F U N D E B

2.05.02.12.361.0002.2.0044-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / FUND FB----------------------------- R$

 

 

 

99.060,00

2.05.02.12.365.0002.2.0046-118 - 3.1.90.04.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / INFANTIL FB----------------------------------------------------------------- R$

15.000,00

2.05.02.12.365.0002.2.0046-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / INFANTIL FB----------------------------------------------------------------- R$

474.000,00

2.05.02.12.361.0002.2.0044-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / FUND FB----------------------------- R$

180.000,00

2.05.02.12.365.0002.2.0046-118 - 3.1.90.13.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / INFANTIL FB----------------------------------------------------------------- R$

140.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

908.060,00

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

908.060,00

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

 

Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE

 

2.07.01.10.301.0003.2.0056-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE------------------------------------------ R$

190.000,00

2.07.01.10.301.0003.2.0055-102 - 3.1.90.13.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA---------------------------- R$

160.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

350.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

350.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

1.258.060,00

Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

1.258.060,00

 

Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Unidade 05 - EDUCAÇÃO

Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA

 

2.05.01.12.122.0002.2.0036-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO---------------------------------- R$

280.000,00

Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

280.000,00

Sub-Unidade 02 - F U N D E B

 

2.05.02.12.361.0002.2.0043-119 - 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FB------------------------------------------------------------------------ R$

100,00

2.05.02.12.361.0002.2.0043-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FB------------------------------------------------------------------------ R$

480.200,00

2.05.02.12.365.0002.2.0045-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB---------------------------------------------------------------------------- R$

249.360,00

2.05.02.12.361.0002.2.0043-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FB------------------------------------------------------------------------ R$

81.300,00

2.05.02.12.365.0002.2.0045-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB---------------------------------------------------------------------------- R$

82.100,00

2.05.02.12.365.0002.2.0045-119 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB---------------------------------------------------------------------------- R$

10.000,00

2.05.02.12.361.0002.2.0042-119 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR FB----------------------------------------------------------------------- R$

5.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

908.060,00

Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

1.188.060,00

Unidade 06 - CULTURA ESPORTE E TURISMO

 

Sub-Unidade 02 - TURISMO

 

2.06.02.27.695.0007.2.0053-100 - 3.3.90.31.00 APOIO A MOSTRA E FEIRAS DA PRODUÇÃO LOCAL---------------------------------------------- R$

15.000,00

2.06.02.27.695.0007.2.0053-100 - 3.3.90.39.00 APOIO A MOSTRA E FEIRAS DA PRODUÇÃO LOCAL---------------------------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

25.000,00

Sub-Unidade 03 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

 

2.06.03.13.392.0010.2.0084-100 - 3.3.50.43.00 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS / CULTURA-------------------------------------------- R$

12.900,00

2.06.03.13.391.0010.2.0086-100 - 3.3.90.35.00 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO---------------------------- R$

15.000,00

Total da Sub-Unidade 03----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

27.900,00

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

52.900,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Unidade 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

 

Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.08.00.08.122.0001.2.0071-100 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL-------------------------------------------------------------- R$

11.100,00

 

 

Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

11.100,00

Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

11.100,00

Unidade 09 - SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

 

Sub-Unidade 02 - MEIO AMBIENTE

 

2.09.02.18.541.0006.2.0081-100 - 3.3.50.43.00 PRESERVAÇÃO MEIO AMBIENTE, MANANCIAIS E NASCENTES----------------------------- R$

6.000,00

Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

6.000,00

Total da Unidade 09------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

6.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

1.258.060,00

 

Total Geral Anulado           - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$                         1.258.060,00

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

CRUZÍLIA, 09 de Agosto de 2022

 

 

 

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal

 

 

 

 Renata Maciel da Silva
Secretária Executiva de Gabinete

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