LEI Nº 2.602, de 09 de Agosto de 2022
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2022
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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2.02.00.04.123.0001.2.0022-200 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / GERAL------------------------------------------ R$ |
200.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
200.000,00 |
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Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
200.000,00 |
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Unidade 03 - INFRA ESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
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Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2.03.01.15.451.0004.2.0025-200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E CONSERV. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS--------------------------- R$ |
100.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
100.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - VIAÇÃO E TRANSPORTES |
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2.03.02.26.782.0004.2.0029-200 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS----------------------------------------- R$ |
100.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
100.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
200.000,00 |
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Unidade 05 - EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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2.05.01.12.361.0002.2.0038-247 - 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR----------------------------------------------------------------------------------- R$ |
200.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
200.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
200.000,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.07.01.10.301.0003.2.0055-259 - 3.3.90.30.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA---------------------------- R$ |
70.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
70.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
70.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
670.000,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
670.000,00 |
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 0,00
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 09 de Agosto de 2022
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal
Renata Maciel da Silva
Secretária Executiva de Gabinete
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