LEI Nº 2.591, de 14 de junho de 2022

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA 1ª ALTERAÇÃO CONSOLIDADA DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – CIMAG/AMAG.

            O povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legítimos aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e publico a seguinte lei:

Art. 1º. Fica APROVADA e RATIFICADA pelo Município de Cruzília, a 1ª Alteração Consolidada do Contrato de Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Circuito das Águas – CIMAG/AMAG.

            Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cruzília - MG, 14 de junho de 2022.

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

Prefeito Municipal de Cruzília

RENATA MACIEL DA SILVA

Secretária Executiva do Gabinete