LEI N° 2.560, de 08 de fevereiro 2022

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA ASSINAR CONVÊNIO  DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM  A CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA

O Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica autorizado assinatura de convênio/subvenção entre o Município de Cruzília e a CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA, com sede na Rua José Vidal da Rocha, n° 42, Bairro Santa Bárbara, nesta cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 15.596.002/0001-62, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para aquisição de materiais de procedimentos de saúde e de enfrentamento a COVID-19.

Art. 2°. As despesas desta lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cruzília-MG, 08 de fevereiro  de 2022.

JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN

Prefeito Municipal de Cruzília

RENATA MACIEL DA SILVA

Secretária Executiva do Gabinete