LEI Nº 2.550, de 16 de dezembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 356.060,00 ( trezentos e cinquenta e seis mil e sessenta reais ) as seguintes dotações do
Municipio de CRUZÍLIA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
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2.05.01.12.361.0002.2.0042-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL----------------------------- R$ |
120.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$ |
70.000,00 |
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2.05.01.12.122.0002.2.0040-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO----------------------------------- R$ |
40.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
230.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - F U N D E B |
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2.05.02.12.361.0002.2.0046-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / FUND FB------------------------------ R$ |
56.060,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
56.060,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
286.060,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.07.01.10.301.0003.2.0065-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE------------------------------------------ R$ |
70.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
70.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
70.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
356.060,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
356.060,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 - F U N D E B
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2.05.02.12.361.0002.2.0048-119 - 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FB--------------------------------------------- R$ |
43.860,00 |
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2.05.02.12.367.0002.2.0126-119 - 3.3.50.43.00 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS / EDUCAÇÃO------------------------------------------ R$ |
3.200,00 |
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2.05.02.12.365.0002.2.0050-119 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB------------------------------------------------- R$ |
2.000,00 |
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2.05.02.12.361.0002.2.0047-119 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR FB--------------------------------------------- R$ |
5.000,00 |
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2.05.02.12.365.0002.2.0050-119 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB------------------------------------------------- R$ |
2.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
56.060,00 |
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Sub-Unidade 05 - EDUCAÇÃO DE OUTROS NÍVEIS |
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2.05.05.12.364.0002.2.0054-100 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR------------------------------------------------------------------------------ R$ |
35.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
35.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
91.060,00 |
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Unidade 06 - SERVIÇO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO |
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Sub-Unidade 01 - DESPORTO E LAZER |
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2.06.01.27.812.0005.2.0057-100 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO DESPORTO AMADOR------------------------------------ R$ |
60.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
60.000,00 |
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Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
60.000,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE |
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2.07.01.10.301.0003.2.0064-102 - 3.1.90.04.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$ |
40.000,00 |
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2.07.01.10.301.0003.2.0064-102 - 3.1.90.11.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$ |
160.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
200.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE |
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2.07.02.10.302.0003.2.0069-102 - 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL------------------------------------- R$ |
5.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
5.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
205.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
356.060,00 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
356.060,00 |
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de CRUZÍLIA, 16 de Dezembro de 2021
José Carlos Maciel de Alckmin
CPF 258.407.116-91
Prefeito Municipal
Renata Maciel da Silva
097.938.676-47
Secretaria Executiva de Gabinete