LEI Nº 2.546, de 07 de dezembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 325.000,00 ( trezentos e vinte e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de
CRUZÍLIA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
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2.05.01.12.361.0002.2.0042-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL----------------------------- R$ |
125.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$ |
72.000,00 |
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2.05.01.12.122.0002.2.0040-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO----------------------------------- R$ |
40.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
237.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - F U N D E B 2.05.02.12.361.0002.2.0046-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / FUND FB------------------------------ R$ |
70.000,00 |
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2.05.02.12.365.0002.2.0049-118 - 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO / INFANTIL FB--------------------------------- R$ |
18.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
88.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
325.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
325.000,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
325.000,00 |
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE
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2.02.00.09.272.0000.9.0001-100 - 3.1.90.01.00 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS--------------------------------------------------------- R$ |
85.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
85.000,00 |
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Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
85.000,00 |
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Unidade 04 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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2.04.00.20.606.0012.2.0036-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS----------------------------------------- R$ |
152.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
152.000,00 |
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Total da Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
152.000,00 |
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Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 02 - F U N D E B |
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2.05.02.12.361.0002.2.0048-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FB--------------------------------------------- R$ |
35.000,00 |
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2.05.02.12.365.0002.2.0050-118 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB------------------------------------------------- R$ |
18.000,00 |
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2.05.02.12.365.0002.2.0050-119 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FB------------------------------------------------- R$ |
35.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
88.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
88.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
325.000,00 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
325.000,00 |
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de CRUZÍLIA, 07 de dezembro de 2021
JOSE CARLOS MACIEL DE ALCKMIN PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 258.407.116-91
RENATA MACIEL DA SILVA
CPF: 097.938.676-47
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE