Ir direto para menu de acessibilidade.
Atendimento: (35) 3346-1046 // 2426
Início do conteúdo da página

LEI Nº 2.542, de 23 de novembro de 2021

Criado: Terça, 23 de Novembro de 2021, 14h25 | Acessos: 658

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOSUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.

O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 93.500,00 ( noventa e três mil e quinhentos reais ) as seguintes dotações do Municipio de

CRUZÍLIA.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

2.07.02.10.302.0003.2.0067-102 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA------------------------------------------ R$

60.000,00

2.07.02.10.302.0003.2.0067-102 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO ASSIST. MÉDICA ESPECIALIZADA------------------------------------------ R$

33.500,00

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

93.500,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

93.500,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.500,00

Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.500,00

 

Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

 

Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA

Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 02 - VIAÇÃO E TRANSPORTES

 

2.03.02.26.782.0004.2.0031-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TERMINAL RODOVIÁRIO-------------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Unidade 06 - SERVIÇO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO

 

Sub-Unidade 01 - DESPORTO E LAZER

 

2.06.01.27.813.0005.2.0061-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO HUMANO DA VENTANIA----------------------------------------- R$

7.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

7.000,00

Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

7.000,00

Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE

 

Sub-Unidade 02 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE SAÚDE

 

2.07.02.10.302.0003.2.0107-102 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO PREST. SUS SOBRE GESTÃO MUNICIPAL--------------------------------------- R$

12.500,00

Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

12.500,00

Sub-Unidade 06 - GESTÃO

 

2.07.06.10.122.0003.2.0075-102 - 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE-------------------------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

22.500,00

Unidade 08 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Sub-Unidade 01 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

2.08.01.08.243.0001.2.0086-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR---------------------------- R$

8.000,00

2.08.01.08.243.0001.2.0086-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR---------------------------- R$

8.000,00

2.08.01.08.243.0001.2.0087-100 - 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE----------------------------- R$

18.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

34.000,00

Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

34.000,00

Unidade 09 - SERVIÇO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE

 

Sub-Unidade 01 - SANEAMENTO

 

2.09.01.17.541.0006.1.0029-100 - 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E USINA COMPOSTAGEM-------------------------- R$

10.000,00

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Total da Unidade 09------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Unidade 10 - PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL

 

Sub-Unidade 01 - PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

2.10.01.13.391.0010.1.0033-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO--------------------------------------- R$

10.000,00

 

 

 

 

Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$

10.000,00

Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.500,00

Total Geral Anulado---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$

93.500,00

 

Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de CRUZÍLIA, 23 de Novembro de 2021

 

Jose Carlos Maciel de Alckmin

Prefeito Municipal 

CPF: 258.407.116-91

  

Renata Maciel da Silva

Secretária Executiva de Gabinete

 CPF: 097.938.676-47

                                                                                            

 

 

registrado em:
Fim do conteúdo da página