LEI Nº 2.540, de 19 de novembro de 2021.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome
sanciono promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 700.000,00 ( setecentos mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de CRUZÍLIA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA
Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
2.03.01.04.122.0001.2.0027-100 - 4.4.90.51.00 CONSERVAÇÃO E MELHORIAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS - - R$ 700.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 700.000,00
Total da Unidade 03 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 700.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 700.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 700.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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2.05.01.12.361.0002.2.0042-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL----------------------------- R$ |
275.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$ |
280.000,00 |
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2.05.01.12.122.0002.2.0040-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO----------------------------------- R$ |
136.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$ |
7.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
698.000,00 |
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Sub-Unidade 06 - ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
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2.05.06.12.122.0002.2.0055-101 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR---------------------------------------------- R$ |
2.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
2.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
700.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
700.000,00 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
700.000,00 |
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CRUZÍLIA, 19 de novembro de 2021J
JOSÉ CARLOS MACIEL DE ALCKMIN
PREFEITO MUNICIPAL
CPF: 258.407.116-91
RENATA MACIEL DA SILVA
CPF: 097.938.676-47
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE