LEI Nº 2.538, de 17 de novembro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.035.000,00 ( um milhão, trinta e cinco mil reais ) as seguintes dotações do Municipio de
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CRUZÍLIA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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2.02.00.09.272.0000.9.0001-100 - 3.1.90.01.00 PROVENTOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS--------------------------------------------------------- R$ |
140.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
140.000,00 |
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Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2.03.01.15.452.0004.2.0029-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO E CONSERV. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS---------------------------- R$ |
140.000,00
250.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
250.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 04 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.04.00.20.606.0012.2.0036-100 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS----------------------------------------- R$ |
250.000,00
150.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
150.000,00 |
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Total da Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE Sub-Unidade 01 - ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 2.07.01.10.301.0003.2.0064-102 - 3.1.90.04.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$ |
150.000,00
195.000,00 |
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2.07.01.10.301.0003.2.0064-102 - 3.1.90.11.00 DESENV. DOS PROGRAMAS ESTRATÉGIAS SAÚDE DA FAMÍLIA----------------------------- R$ |
150.000,00 |
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2.07.01.10.301.0003.2.0065-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE------------------------------------------ R$ |
150.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
495.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
495.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.035.000,00 |
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Total Geral Acrescido------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.035.000,00 |
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
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Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 01 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA Sub-Unidade 00 - GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA |
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2.01.00.04.122.0001.2.0016-100 - 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO---------------------------- R$ |
9.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
9.000,00 |
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Total da Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
9.000,00 |
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Unidade 02 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE |
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2.02.00.04.123.0001.2.0021-100 - 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / GERAL------------------------------------------ R$ |
10.000,00 |
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2.02.00.28.846.0000.9.0004-100 - 3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAS, INDENIZ. E REQ. PEQUENO VALOR---------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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2.02.00.04.122.0001.2.0020-100 - 3.3.90.35.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA----------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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2.02.00.04.122.0001.2.0020-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA----------------------------------- R$ |
13.000,00 |
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2.02.00.04.122.0001.2.0020-100 - 3.3.90.93.00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE E FAZENDA----------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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2.02.00.28.846.0000.9.0004-100 - 3.3.90.93.00 SENTENÇAS JUDICIAS, INDENIZ. E REQ. PEQUENO VALOR---------------------------------- R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
113.000,00 |
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Total da Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
113.000,00 |
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Unidade 03 - SERVIÇO DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
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Sub-Unidade 01 - OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2.03.01.15.452.0004.1.0010-100 - 3.3.90.30.00 OBRAS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E VELORIO------------------------------ R$ |
10.000,00 |
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2.03.01.15.452.0004.2.0029-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO E CONSERV. VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS---------------------------- R$ |
8.000,00 |
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2.03.01.15.452.0004.1.0009-100 - 4.4.90.51.00 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA REDE ELÉTRICA URBANA-------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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2.03.01.15.452.0004.1.0010-100 - 4.4.90.52.00 OBRAS E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E VELORIO------------------------------ R$ |
30.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
58.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - VIAÇÃO E TRANSPORTES |
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2.03.02.26.782.0004.2.0032-100 - 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS----------------------------------------- R$ |
8.000,00 |
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2.03.02.26.782.0004.1.0011-100 - 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES------------------------------------------------- R$ |
50.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
58.000,00 |
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Total da Unidade 03------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
116.000,00
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Unidade 04 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA 2.04.00.20.606.0012.2.0036-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS AGROPECUARIOS----------------------------------------- R$ |
8.000,00 |
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2.04.00.20.606.0012.1.0015-100 - 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS------------------------------------- R$ |
18.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
26.000,00 |
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Total da Unidade 04------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
26.000,00 |
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Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO |
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Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
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2.05.01.12.361.0002.2.0042-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL----------------------------- R$ |
90.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$ |
100.000,00 |
|||
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2.05.01.12.122.0002.2.0040-101 - 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS / EDUCAÇÃO----------------------------------- R$ |
60.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL-------------------------------- R$ |
10.000,00 |
|||
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2.05.01.12.365.0002.1.0018-101 - 4.4.90.51.00 OBRAS E APARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL------------------------------------------ R$ |
35.000,00 |
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2.05.01.12.361.0002.1.0017-101 - 4.4.90.52.00 RENOVAÇÃO DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR-------------------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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2.05.01.12.365.0002.1.0018-101 - 4.4.90.52.00 OBRAS E APARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL------------------------------------------ R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
315.000,00 |
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Sub-Unidade 05 - EDUCAÇÃO DE OUTROS NÍVEIS |
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2.05.05.12.364.0002.2.0054-100 - 3.3.90.48.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR------------------------------------------------------------------------------ R$ |
80.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 05----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
80.000,00 |
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Total da Unidade 05------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
395.000,00 |
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Unidade 06 - SERVIÇO DE DESPORTO, LAZER E TURISMO |
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Sub-Unidade 02 - TURISMO |
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2.06.02.27.695.0007.2.0062-100 - 3.3.90.39.00 APOIO A MOSTRA E FEIRAS DA PRODUÇÃO LOCAL---------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade 06------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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Unidade 07 - FUNDO DE SAÚDE |
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Sub-Unidade 06 - GESTÃO |
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2.07.06.10.122.0003.2.0075-102 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE-------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 06----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Unidade 07------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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Unidade 08 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Sub-Unidade 00 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.08.00.08.244.0001.2.0124-100 - 3.3.50.43.00 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS / SOCIAL------------------------------------------------ R$ |
150.000,00 |
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2.08.00.08.244.0001.2.0080-100 - 3.3.90.32.00 CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS------------------------------------------------------------------------ R$ |
20.000,00 |
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2.08.00.08.122.0001.2.0077-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL-------------------------------- R$ |
8.000,00 |
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2.08.00.08.122.0001.2.0077-100 - 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO ADMINISTRAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL-------------------------------- R$ |
10.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
188.000,00 |
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Sub-Unidade 01 - FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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2.08.01.08.243.0001.2.0087-100 - 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL CRIANÇA E ADOLESCENTE---------------------------- R$ |
90.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
90.000,00 |
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Total da Unidade 08------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
278.000,00 |
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Unidade 09 - SERVIÇO DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE |
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Sub-Unidade 01 - SANEAMENTO |
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2.09.01.17.512.0006.2.0088-100 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO----------------------------------------- R$ |
8.000,00 |
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2.09.01.17.512.0006.2.0088-100 - 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO----------------------------------------- R$ |
20.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 01----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
28.000,00 |
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Sub-Unidade 02 - MEIO AMBIENTE |
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2.09.02.18.541.0006.2.0130-100 - 3.3.50.41.00 AÇÕES TERCEIRIZADAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-------------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 02----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Unidade 09------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
43.000,00 |
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Unidade 10 - PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL |
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Sub-Unidade 00 - PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL |
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2.10.00.13.392.0010.2.0123-100 - 3.3.50.43.00 CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS / CULTURA-------------------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Sub-Unidade 00----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
15.000,00 |
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Total da Unidade 10------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ R$ |
15.000,00 |
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Total da Instituição 02--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.035.000,00 |
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Total Geral Anulado--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- R$ |
1.035.000,00 |
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de CRUZÍLIA, 17 de Novembro de 2021
José Carlos Maciel de Alckmin Prefeito Municipal
CPF: 258.407.116-91
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Renata Maciel da Silva Secretária Executiva de Gabinete CPF: 097.938.676-47 |