LEI Nº 2.530 de 05 de Outubro de 2021
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EXERCÍCIO DE 2021.
O povo do município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu José Carlos Maciel de Alckmin, em seu nome
sanciono promulgo a seguinte lei:
Art. 1 - Fica aberto Crédito Suplementar no valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) as seguintes dotações do Município de Cruzília
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.05.01.12.365.0002.2.0045-101 - 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CRECHES - - - - - R$ 600.000,00
Total da Sub-Unidade 01 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 600.000,00
Total da Unidade 05 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 600.000,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 600.000,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$ 600.000,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do
Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZILIA Unidade 05 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 - EDUCAÇÃO BÁSICA
2.05.01.12.361.0002.2.0042-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENSINO FUNDAMENTAL R$ 275.000,00
2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL R$ 280.000,00
2.05.01.12.365.0002.2.0044-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL R$ 7.000,00
2.05.01.12.365.0002.2.0045-101 - 3.3.90.36.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE CRECHES R$ 2.000,00
2.05.01.12.365.0002.1.0018-101 - 4.4.90.51.00 OBRAS E APARELHAMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL R$ 30.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 594.000,00
Sub-Unidade 06 - ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
2.05.06.12.122.0002.2.0055-101 - 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 06 R$ 6.000,00
Total da Unidade 05 R$ 600.000,00
Total da Instituição 02 R$ 600.000,00
Total Geral Anulado R$ 600.000,00
Art. 3 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de CRUZÍLIA, 05 de Outubro de 2021
José Carlos Maciel de Alckmin Prefeito Municipal
CPF: 258.407.116-91
Renata Maciel da Silva
Secretária Executiva de Gabinete