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LEI N.º 1.820, de 27 de novembro de 2007

Criado: Terça, 27 de Novembro de 2007, 08h00 | Acessos: 98

 AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.007.

 


O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar dotação no valor de R$ 491.000,00 (quatrocentos e noventa e um mil reais), para reforço de verba no orçamento vigente como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(040) 33901100 0130 – Pessoal Civil R$ 21.000,00

02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
09.272.0103.2.009 – Previdência Social dos Servidores
(070) 31900300 0130 – Inativos e Pensionistas R$ 1.700,00

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131.1.068 – Vias e Logradouros Urbanos
(078) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 10.000,00

15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Urbanos
(088) 31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 41.000,00
(089) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 11.000,00

15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
(099) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 24.000,00

02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.602.0161.2.035 – Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
(110) 31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 1.000,00

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.272.0000.2.007 – Inativos e Pensionistas
(140) 31900100 0130 – Inativos e Pensionistad R$ 5.500,00
12.306.0201.2.014 – Gêneros alimentícios para merenda Escolar
(145) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 50.000,00
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(149) 31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 110.800,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
(155) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 18.000,00

04 01 – SERVIÇOS DA SAÚDE
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
(197) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 40.000,00
(200) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 80.000,00

10.302.0303.2.022 – Saúde da Família
(211) 33903600 0130 – Contratação de Pessoa Física R$ 75.000,00

04 02 – SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.243.0331.2.082 – Conselho tutelar da Criança e do Adolescente
(227) 33903600 0130 – Contratação de Pessoa Física R$ 1.000,00

04 03 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTO
17.512.0361.2.055 – Manutenção dos Serviços de Esgoto
(249) 31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 1.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA.
04.122.0101.2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
(036) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 7.000,00
(037) 33903300 0130 – Locomoção R$ 750,00

04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
(047) 44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00

04.131.0103.2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes Municipais
(048) 33903500 0130 – Contratação de assessoria R$ 500,00
(049) 33903900 0130 – Contratação de pessoa jurídica R$ 2.500,00

04.131.0103.2.090 – Operacionalização do Procom
(051) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 500,00
(052) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 500,00

02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103.2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle da Fazenda
(057) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 2.500,00
(060) 33903600 0130 – Contratação de pessoa Física R$ 1.000,00
(061) 33903900 0130 – Contratação de pessoa Jurídica R$ 900,00
(062) 44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$ 850,00

06.181.0101.2.059 – Segurança Pública e Defesa Civil
(065) 33404100 0130 – Transferências R$ 20.000,00

09.272.0103.2.097 – Previdência Social sobre os serviços prestados
(067) 31901300 0130 – Encargos Patronais R$ 6.000,00

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0101.1.092 – Aquisição de Veículos e Máquinas
(074) 44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$ 1.400,00

15.452.0131.2.028 – Serviços Funerários
(082) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 6.000,00
(084) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 500,00

15.452.0131.2.029 – Iluminação Pública
(085) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 500,00
(087) 44905100 0130 – Obras e instalações R$ 19.000,00

15.452.0131.2.031 – Manutenção dos Serviços de Obras Viação e Logradouros Urbanos
(091) 33903900 0130 – contratação de Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

15782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
(101) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO

11.334.0161.2.076 – Apoio a Criação de Eqüinos de Raça
(107) 33903100 0130 – Transferências R$ 1.000,00

20.605.0161.2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
(115) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 1.000,00
(117) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 2.900,00

23.695.0162.2.039 – Desenvolvimento do Turismo
(133) 33903000 0130 – Material de Consumo R$ 1.000,00

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO

12.122.0201.2.019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
(139) 33903300 0130 – Locomoção R$ 5.000,00

12.361.0201.2.017 – Conservação e Melhoramento das Unidades de Ensino
(146) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.800,00

12.361.0202.1.041 – Construção de unidades de Ensino
(147) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
(148) 44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 2.000,00

12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento de Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
(151) 33903600 0130 – Contratação de pessoa Física R$ 9.000,00
(152) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
(153) 44905200 0130 – Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00

12.363.0205.2.018 – Apoio a profissionalização de nível técnico superior
(160) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 3.500,00


12.365.0203.2.010 – Desenvolvimento das atividades Pedagógicas do Ensino Infantil
(163) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 1.700,00

12.365.0203.2.017 – Conservação e melhoramento das Unidades de Ensino
(167) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.200,00

03 02 – SERVIÇOS DE CULTURA ESPORTE E LAZER
13.392.0252.2.044 – Manutenção e Melhoramento da recepção de sinais de TV
(170) 33903600 0130 – Contratação de Pessoa Física R$ 900,00

13.392.0252.2.046 – Festas Cívicas e populares
(175) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

13.392.02.2.071 – Apoio a festivais e mostra difusão da Arte e Cultura
(179) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(180) 33904800 0130 – Auxílio a pessoas Físicas R$ 1.000,00

27.812.0251.1.045 – Construção da Quadra Esportiva e pista de skate
(181) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00

27.812.0251.2.043 – Manutenção do desporto amador
(184) 33504300 0130 – Subvenções Sociais R$ 3.500,00
(186) 33903100 0130 – Locomoção R$ 1.000,00
(187) 33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE

10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
(199) 33903600 0130 - Contratação de Pessoa Física R$ 2.000,00
(201) 44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.900,00

10.301.0302.2.098 – Associação das Filhas de São Camilo
(204) 33704100 0130 – Contribuições a Entidades R$ 2.300,00

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
17210102 – F.P.M. R$ 30.000,00
11120431 – I.R.R.F R$ 36.000,00
11130500 – I.S.S. R$ 24.000,00
11120800 - R$ 4.000,00

SUPERAVIT FINACEIRO 2006 R$ 230.000,00


Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Cruzília(MG), 27 de novembro de 2.007


José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

Vera Lúcia Scian1 de Souza Ferreira
Secretária Municipal

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