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LEI Nº 1.815, de 18 de Setembro de 2007

Criado: Terça, 18 de Setembro de 2007, 08h00 | Acessos: 88

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.007.


O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília-MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar dotação no valor de R$ 334.000,00 (trezentos e trinta e quatro mil reais), para reforço de verba no orçamento vigente como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101.2.001 – Manutenção da Atividade do Gabinete do Prefeito
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 15.000,00
04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria da Prefeitura
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

02 02 – SERVIÇO DE FINANÇAS
04.124.0103.2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle da Fazenda.
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 2.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0131.2.028 – Serviços Funerários
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 2.000,00
15.452.0131.2.031 Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Urbanos.
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 50.000,00
15.782.0132.2.033 – Estradas Vicinais
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO:
12.361.0202.2.011 – Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas do Ensino Fundamental
33903600 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Física. R$ 7.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 50.000,00

03 02 – SERVIÇO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
13.392.0252.2.046 – Festas Cívicas e Populares
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
13.392.0252.2.071 – Apoio a Festivais e Mostra Difusão da Arte e da Cultura
33903100 0130 - R$ 7.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
27.812.0251.2.043 – Manutenção do Desporto Amador
33903900 0130 – Serviços de terceiros Pessoa Jurídica R$ 3.000,00

04 01 – SERVIÇO DE SAÚDE
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 30.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 30.000,00
10.302.0302.2.027 – Assistência Médica Especializada
33904800 0130 – Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 15.000,00
10.305.0303.2.026 – Controle sanitário e Epidemiológico
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 2.000,00
33903600 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00

TOTAL R$ 334.000,00


Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações, como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA.
04.122.0101.2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais R$ 5.000,00
04.131.0103.2.090 – Operacionalização do Procon
31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 2.000,00

02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS.
02.061.0103.2.091 – Requisições de Pequeno Porte
33909100 0130 – Sentenças judiciais R$ 1.000,00
04.124.0103.2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle da Fazenda
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0101.1.091 – Construção de Prédio Público
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
15.451.0131.1.068 – Vias e Logradouros Urbanos
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
15.452.0131.2.031 – Manutenção e Conservação da Vias e Logradouros Urbanos
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
16.482.0131.2.051 – Habitações Populares
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
44906100 0130 – Aquisições de Imóveis R$ 1.000,00
26.782.0132.1.066 – Anel Rodoviário de Cruzília
33903500 0130 – Contratação de Assessoria R$ 1.000,00
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00

02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
11.334.0161.2.076 – Apoio a Criação de Eqüinos de Raça
33903200 0130 – Materiais de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00
33903900 0130 – Contratação de Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
20.605.0161.2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 15.000,00
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 2.000,00
20.606.0161.2.037 – Eletrificação Rural
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 5.000,00
22.661.0163.1.061 – Implantação e Desenvolvimento de Distrito Industrial
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 1.000,00
33903500 0130 – Contratação de Assessoria R$ 2.000,00
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
23.691.0163.2.067 – Apoio a Mostra e Feiras da Produção Local
33901400 0130 – Diárias R$ 1.000,00
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 1.000,00
33903500 0130 – Contratação de Assessoria R$ 1.000,00
23.391.0163.2.2.096 – Ações de Apoio ao Cooperativismo e ao Associativismo
33903500 0130 – Contratação de Assessoria R$ 1.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
23.695.0162.2.039 – Desenvolvimento do Turismo
33504100 0130 - R$ 1.000,00
33903300 0130 - R$ 1.000,00
33903500 0130 – Contratação de Assessoria R$ 1.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.122.0201.2.019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
33901400 0130 – Diárias R$ 1.000,00
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 3.000,00
12.361.0202.2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 5.000,00
12.363.0205.1.088 – Escola Família Agrícola
33504300 0130 – Subvenções Sociais R$ 8.000,00
12.363.0205.2.018 – Apoio a Profissionalização de Nível Técnico Superior
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

03 02 - SERVIÇOS DE CULTURA ESPORTE E LAZER
13.392.0252.2.044 – Manutenção e Melhoramento da Recepção de Sinais de TV
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
27.812.0251.1.045 – Construção da Quadra Poliesportiva e Pista de skate.
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 8.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 2.000,00
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 2.000,00
27.813.0252.1.070 – Construção de Praças e Parques de Lazer

44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
27.813.0252.2.081 – Complexo Humano da Ventania
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00

04 01 – SERVIÇO DE SAÚDE
10.301.0301.2.020 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Saúde.
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 1.000,00
33903300 0130 – Despesas com Locomoção R$ 2.000,00
10.301.0302.2.021 – Funcionamento das Unidades de Saúde
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00

10.302.0302.2.027 – Assistência Médica Especializada
33903600 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00

04 02 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0332.2.054 – Acolhimento e Valorização da Terceira Idade
33903600 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 2.000,00
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
08.242.0331.2.049 – Manutenção do Convenio com a APAE
33504100 0130 - R$ 20.000,00
08.243.0331.2.095 – Fundo Municipal da Criança e do adolescente
33903900 0130 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
08.244.0332.1.052 – Implantação do centro de Convivência Multiuso
33903000 0130 – Materiais de Consumo R$ 1.000,00
44905100 0130 – Obras e Instalações R$ 1.000,00
08.244.0332.2.089 – Conferência de Nossa Senhora de Fátima
33504300 0130 – Subvenções Sociais R$ 4.000,00
08.244.0332.2.092 – Ações Administrativas da Assistência Social
31901100 0130 – Pessoal Civil R$ 6.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Materiais Permanentes R$ 1.000,00
08.244.0332.2.099 – Pastoral da Moradia
33504300 0130 – Subvenções Sociais R$ 30.000,00

04 03 – SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
17.512.0361.2.055 – Manutenção dos Serviços de Esgoto
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis R$ 3.000,00

Art. 3º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo primeiro desta Lei o excesso de arrecadação conforme abaixo descrito:

Cód. Receita 1721010200 R$ 100.000,00
1722010100 R$ 50.000,00


Total R$ 150.000,00

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cruzília(MG), 18 de setembro de 2.007


José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília-MG

Vera Lúcia Scian1 de Souza Ferreira
Secretária Municipal

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