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LEI Nº. 1.810 de 10 de setembro de 2007

Criado: Segunda, 10 de Setembro de 2007, 08h02 | Acessos: 425

DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZÍLIA-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

- Considerando o disposto no Parágrafo único , inciso I do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Cruzília-MG;
- Considerando subsidiariamente o disposto no inciso I do Art. 68 da Constituição do Estado de Minas Gerais;
- Considerando o reforço feito as dotações orçamentárias para pagamento de pessoal advindas do excesso de arrecadação do orçamento de 2007 na Lei Municipal nº 1.807 de 31 de Julho de 2007;
- Considerando que o Município de Cruzília continuará a cumprir o que determina a Lei Complementar nº 101/2000 , no que diz respeito a gastos com pessoal.

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal de Cruzília – MG, em seu nome, observando o que determina o § 7º do Art. 40 da Lei Orgânica Municipal e § 7º do Art. 233 do regimento interno da Câmara Municipal , promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, nos termos desta Lei e seus anexos, o Quadro Permanente de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Cruzília-MG,- Administração Direta - , composto por Agentes Políticos Municipais, Cargos de provimento efetivo, Cargos de provimento em comissão e Funções de Confiança.

Art. 2º. Aprova a correlação, transformação e criação de Cargos de Provimento Efetivo, dispostas nos Anexos I, III, V, VII, IX e XI e XIII desta Lei.

Art. 3º. Aprova o Quadro consolidado de Cargos de Provimento Efetivo das respectivas Secretarias e Órgãos Municipais, nos termos dos Anexos II, IV, VI, VIII, X, XII, XIV e XV, desta Lei.

Art. 4º. Aprova a criação dos Cargos de Provimento em Comissão, de Livre Nomeação e Exoneração, - recrutamento amplo -, nos termos do Anexo XVI, desta Lei.

Art. 5º. Aprova a criação das Funções de Confiança, de Livre Nomeação e Exoneração, - recrutamento restrito-, dentre os Servidores detentores de Cargo de Provimento Efetivo, nos termos do Anexo XVII, desta Lei.

Art. 6º. As especificações de classes dos cargos criados ou transformados por esta Lei, serão estabelecidas pelas leis municipais que dispuserem sobre os Planos de Carreiras ou Planos de Cargos e Salários para os Servidores do Poder Executivo Municipal.
Parágrafo Único. No prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal encaminhará ao Poder Legislativo os Projetos de Leis que estabelecerão os Planos de Carreiras ou Planos de Cargos e Salários de que trata o caput.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º. Ficam revogadas disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 974/94.

Cruzília, 10 de Setembro de 2007


Fernando Arantes da Rocha
Presidente da Câmara

 

ANEXOS

 

ANEXO  I

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO  E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

S I T U A Ç Ã O    A T U A L

S I T U A Ç Ã O    N O V A

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIO

SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Auxiliar de Biblioteca

04

380,00

40 horas

Auxiliar de Biblioteca

06

380,00

30 horas

Auxiliar de Secretaria

08

380,00

40 horas

Auxiliar de Secretaria Escolar

10

380,00

30 horas

Bibliotecária

01

545,00

40 horas

T.N.S. Bibliotecário

01

600,00

40 horas

Guarda Noturno

01

380,00

40 horas

Vigia/Rondante

04

380,00

40 horas

Inspetor de Alunos

05

380,00

40 horas

Inspetor de Alunos

06

380,00

40 horas

Monitor de Marcenaria

01

382,00

40 horas

Instrutor de Marcenaria

01

382,00

40 horas

Monitora de Creche

18

382,00

40 horas

Monitor de Creche

10

382,00

24 horas

Motorista

12

390,00

40 horas

Motorista

20

500,00

40 horas

Nutricionista

01

869,00

40 horas

T.N.S. Nutricionista

01

869,00

40 horas

Professora

120

382,00

01 cargo horário

Professor de Educação Básica

140

450,00

01 cargo/ horário

Serventual

96

380,00

40 horas

Serventual

110

380,00

40 horas

-

-

-

-

Especialista de Educação Básica

- Supervisor Pedagógico

04

760,00

40 horas

-

-

-

-

Auxiliar Administrativo

02

400,00

40 horas

TOTAL

267

 

 

TOTAL

315

 

 

 

 

ANEXO II

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO INICIAL (R$)

Julho/2007

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Auxiliar Administrativo

02

Ensino Médio completo

400,00

40 horas

Auxiliar de Biblioteca

06

Ensino Médio completo

380,00

30 horas

Auxiliar de Secretaria Escolar

10

Ensino Médio completo

380,00

30 horas

Especialista de Educação Básica

– Supervisor Pedagógico

04

Curso Superior específico + Registro no MEC

760,00

40 horas

Inspetor de Alunos

06

Ensino Fundamental completo

380,00

40 horas

Instrutor de Marcenaria

01

Ensino Fundamental completo

382,00

40 horas

Monitor de Creche

10

Ensino Médio completo

382,00

24 horas

Motorista

20

Alfabetizado

500,00

40 horas

Professor de Educação Básica

140

Curso Superior específico + Registro no MEC

450,00

01 Cargo horário

Serventual

110

Alfabetizado

380,00

40 horas

T.N.S. Bibliotecário

01

Curso Superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe

600,00

40 horas

T.N.S. Nutricionista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

869,00

40 horas

Vigia/Rondante

04

Alfabetizado

380,00

40 horas

TOTAL

315

 

 

 

  

 ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

S I T U A Ç Ã O   A T U A L

S I T U A Ç Ã O   N O V A

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

 

 

 

 

 

 

 

 

Agente da Dengue

04

380,00

40 horas

Agente Epidemiológico

04

380,00

40 horas

Atendente

02

380,00

40 horas

Auxiliar Administrativo

04

400,00

40 horas

Atendente de Saúde

02

380,00

40 horas

Recepcionista

02

390,00

40 horas

Auxiliar de Ambulatório de Saúde Mental

01

380,00

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

01

550,00

40 horas

Auxiliar de Consultório Dentário

02

482,00

40 horas

Auxiliar de Consultório Dentário

04

550,00

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

14

482,00

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

10

550,00

40 horas

Auxiliar de Laboratório

01

380,00

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

02

550,00

40 horas

Auxiliar de Saúde

02

458,00

40 horas

Auxiliar de Saúde

02

550,00

40 horas

Bioquímico

02

634,00

20 horas

T.N.S. Farmacêutico/Bioquímico

03

800,00

20 horas

Dentista

05

687,00

20 horas

T.N.S. Cirurgião Dentista

05

800,00

20 horas

Digitador

02

390,00

30 horas

Digitador

02

390,00

30 horas

Enfermeira

04

671,00

20 horas

T.N.S. Enfermeiro

05

800,00

40 horas

Farmacêutico

01

634,00

20 horas

Farmacêutico

02

687,00

20 horas

Fiscal Sanitário

04

380,00

40 horas

Fiscal Sanitário

04

380,00

40 horas

Médico Cirurgião

01

496,00

20 horas

T.N.S. Médico Cirurgião

01

800,00

20 horas

Médico Clínico Geral

02

496,00

20 horas

T.N.S. Médico Clínico Geral

03

800,00

20 horas

Médico Neurologista

01

496,00

20 horas

T.N.S. Médico Neurologista

01

800,00

20 horas

Médico Veterinário

01

634,00

20 horas

T.N.S. Médico Veterinário

01

687,00

20 horas

Motorista

11

390,00

40 horas

Motorista

13

500,00

40 horas

Psicólogo

02

496,00

20 horas

T.N.S Psicólogo

03

800,00

20 horas

Serviçal

12

380,00

20 horas

Serviçal

10

380,00

20 horas

Técnico em Enfermagem

01

482,00

30 horas

T.N.M. Técnico em Enfermagem

10

570,00

30 horas

 

-

-

-

-

T.N.S. Médico Dermatologista

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

T.N.S. Médico Endocrinologista

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

Vigia/Rondante

04

380,00

40 horas

-

-

-

-

T.N.S. Médico Pediatra

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

T.N.S. Médico Ginecologista

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

T.N.S. Médico Cardiologista

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

T.N.S. Fisioterapeuta

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

T.N.S. Ortopedista

01

800,00

20 horas

-

-

-

-

T.N.S. Nutricionista

01

869,00

40 horas

-

-

-

-

T.N.S. Fonoaudiólogo

01

687,00

20 horas

-

-

-

-

Atendente de Farmácia

02

390,00

40 horas

-

-

-

-

T.N.S. Assistente Social

01

1.374,00

40 horas

TOTAL

77

 

 

TOTAL

107

 

 

  

 ANEXO IV

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Agente Epidemiológico

04

Ensino Fundamental completo

380,00

40 horas

Atendente de Farmácia

02

Ensino Médio completo + Curso Específico.

390,00

40 horas

Auxiliar Administrativo

04

Ensino Médio completo

400,00

40 horas

Auxiliar de Consultório Dentário

04

Ensino Médio completo + Curso específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

550,00

40 horas

Auxiliar de Enfermagem

13

Ensino Médio completo + Curso Específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

550,00

40 horas

Auxiliar de Saúde

02

Ensino Fundamental completo.

550,00

40 horas

Digitador

02

Ensino Médio completo

390,00

30 horas

Farmacêutico

02

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

687,00

20 horas

Fiscal Sanitário

04

Ensino Médio completo.

380,00

40 horas

Motorista

13

Alfabetizado + CNH C, D ou E.

500,00

40 horas

Recepcionista

02

Ensino Médio completo

390,00

40 horas

Serviçal

10

Alfabetizado

380,00

20 horas

T.N.M. Técnico em Enfermagem

10

Ensino Médio completo + Registro no respectivo Conselho de Classe.

570,00

30 horas

T.N.S Psicólogo

03

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Assistente Social

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

1.374,00

40 horas

T.N.S. Cirurgião Dentista

05

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Enfermeiro

05

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Farmacêutico/Bioquímico

03

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Fisioterapeuta

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Fonoaudiólogo

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

687,00

20 horas

T.N.S. Médico Cardiologista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Cirurgião

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Clínico Geral

03

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Dermatologista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Endocrinologista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Ginecologista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Neurologista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Ortopedista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Pediatra

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

800,00

20 horas

T.N.S. Médico Veterinário

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

687,00

20 horas

T.N.S. Nutricionista

01

Curso superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe.

869,00

40 horas

Vigia/Rondante

04

Alfabetizado

380,00

40 horas

TOTAL

107

 

 

 

 

 ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO  E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

S I T U A Ç Ã O   A T U A L

S I T U A Ç Ã O   N O V A

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG HORÁRIA

SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Armador

01

380,00

40 horas

Armador

01

854,00

40 horas

Auxiliar de Serviços Gerais

02

380,00

40 horas

Jardineiro

04

380,00

40 horas

Coveiro

01

390,00

40 horas

Coveiro

02

450,00

40 horas

Encarregado Repetidor

01

497,70

24 horas

Encarregado da Repetidora

01

498,00

24 horas

Guarda Municipal

06

380,00

40 horas

Vigia/Rondante

08

380,00

40 horas

Limpeza Urbana

07

380,00

40 horas

Ajudante de Serviços Públicos

10

380,00

40 horas

Motorista

01

390,00

40 horas

Operador de Máquina Leve

01

500,00

40 horas

Motorista

02

390,00

40 horas

Motorista

02

500,00

40 horas

Operário

12

380,00

40 horas

Ajudante de Serviço

15

380,00

40 horas

Patroleiro

01

492,78

40 horas

Operador de Máquina Pesada

02

900,00

40 horas

Pedreiro

04

380,00

40 horas

Pedreiro

05

550,00

40 horas

Pintor

02

380,00

40 horas

Pintor

02

450,00

40 horas

Servente

10

380,00

40 horas

Ajudante de Serviços Públicos

15

380,00

40 horas

Servente de Pedreiro

06

380,00

40 horas

Servente de Pedreiro

10

390,00

40 horas

Trabalhador Braçal

06

380,00

40 horas

Ajudante de Serviços Públicos

06

380,00

40 horas

-

-

-

-

Gari

10

380,00

40 horas

-

-

-

-

Soldador

01

854,00

40 horas

-

-

-

-

Mecânico

01

854,00

40 horas

TOTAL

62

 

 

TOTAL

96

 

 

  

ANEXO VI

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Ajudante de Serviço

15

Alfabetizado

380,00

40 horas

Ajudante de Serviços Públicos

10

Alfabetizado

380,00

40 horas

Ajudante de Serviços Públicos

06

Alfabetizado

380,00

40 horas

Ajudante de Serviços Públicos

15

Alfabetizado

380,00

40 horas

Armador

01

Alfabetizado

854,00

40 horas

Coveiro

02

Alfabetizado

450,00

40 horas

Encarregado da Repetidora

01

Alfabetizado

498,00

24 horas

Gari

10

Alfabetizado

380,00

40 horas

Jardineiro

04

Alfabetizado

380,00

40 horas

Mecânico

01

Alfabetizado

854,00

40 horas

Motorista

02

Alfabetizado + CNH C, D ou E.

500,00

40 horas

Operador de Máquina Leve

01

Alfabetizado + CNH C.

500,00

40 horas

Operador de Máquina Pesada

02

Alfabetizado + CNH C.

900,00

40 horas

Pedreiro

05

Alfabetizado

550,00

40 horas

Pintor

02

Alfabetizado

450,00

40 horas

Servente de Pedreiro

10

Alfabetizado

390,00

40 horas

Soldador

01

Alfabetizado

854,00

40 horas

Vigia/Rondante

08

Alfabetizado

380,00

40 horas

TOTAL

96

 

 

 

  

ANEXO VII

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO  E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

 

CG.HORÁRIA

SEMANAL

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

 

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Magarefe

02

380,00

40 horas

Magarefe

02

380,00

40 horas

Operário 

02

380,00

40 horas

Ajudante de Serviço Público

05

380,00

40 horas

Patroleiro

01

492,78

40 horas

Operador de Máquina Pesada

01

900,00

40 horas

Servente 

01

380,00

40 horas

Ajudante de Serviço Público

01

380,00

40 horas

Tratorista

01

390,00

40 horas

Operador de Máquina Leve

02

500,00

40 horas

TOTAL

07

 

 

TOTAL

11

 

 

 

ANEXO VIII

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO

  

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

Julho/ 2.007

 

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Operário

05

Alfabetizado

380,00

40 horas

Magarefe

02

Alfabetizado

380,00

40 horas

Ajudante de Serviço Público

01

Alfabetizado

380,00

40 horas

Operador de Máquina Pesada

01

Alfabetizado + CNH C.

900,00

40 horas

Operador de Máquina Leve

02

Alfabetizado + CNH C.

500,00

40 horas

TOTAL

11

 

 

 

 

ANEXO IX

 QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO  E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PROCURADORIA JURÍDICA

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Advogado 

01

882,00

20 horas

T.N.S. Advogado

02

1.000,00

20 horas

-

-

-

-

Auxiliar Administrativo

01

400,00

40 horas

TOTAL

01

 

 

TOTAL

03

 

 

 

 ANEXO X

 QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

Julho/ 2.007

CG. HORÁRIA

SEMANAL

T.N.S. Advogado

02

Curso Superior de Direito + Registro na OAB

1.000,00

20 horas

Auxiliar Administrativo

01

Ensino Médio completo

400,00

40 horas

TOTAL

03

 

 

 

 

ANEXO XI

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO  E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DOS ESPORTES E TURISMO

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Instrutor de Música 

01

               380,00

20 horas

Instrutor de Música

01

450,00

20 horas

Diretor de Esporte

01

541,00

35 horas

Diretor de Esporte

01

541,00

35 horas

TOTAL

02

 

 

TOTAL

02

 

 

 

 ANEXO XII

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DOS ESPORTES E TURISMO

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

Instrutor de Música

01

Ensino Médio completo

450,00

20 horas

Diretor de Esporte

01

Ensino Médio completo

541,00

35 horas

TOTAL

02

 

 

 

 

ANEXO XIII

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CORRELAÇÃO, TRANFORMAÇÃO  E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

CG. HORÁRIA

SEMANAL

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

 CG. HORÁRIA

SEMANAL

Auxiliar Administrativo

07

380,00

40 horas

Auxiliar Administrativo

12

400,00

40 horas

Auxiliar de Cadastro

01

465,00

40 horas

Auxiliar de Cadastro

01

465,00

40 horas

Contador

01

931,75

20 horas

T.N.S. Contador

01

1.549,62

20 horas

Serviçal

02

380,00

40 horas

Serviçal

02

380,00

40 horas

Tesoureiro

01

854,00

40 horas

Tesoureiro

01

1.000,00

40 horas

Zelador

01

380,00

40 horas

Zelador

01

380,00

40 horas

-

-

-

-

T.N.M. Técnico em Contabilidade

02

500,00

40 horas

TOTAL

13

 

 

TOTAL

20

 

 

 

 

ANEXO XIV

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

 CG. HORÁRIA

SEMANAL

Auxiliar Administrativo

12

Ensino Médio completo

400,00

40 horas

Auxiliar de Cadastro

01

Ensino Médio Completo

465,00

40 horas

Serviçal

02

Alfabetizado

380,00

40 horas

Tesoureiro

01

Ensino Médio completo

1.000,00

40 horas

T.N.M. Técnico em Contabilidade

02

Ensino Médio completo + Registro no respectivo Conselho de Classe

500,00

40 horas

T.N.S. Contador

01

Curso Superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe

1.549,62

20 horas

Zelador

01

Alfabetizado

380,00

40 horas

TOTAL

20

 

 

 

 

 

ANEXO XV

QUADRO CONSOLIDADO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

ESCOLARIDADE EXIGIDA

VENCIMENTO

INICIAL (R$)

 CG. HORÁRIA

SEMANAL

Auxiliar Administrativo

01

Ensino Médio completo

400,00

40 horas

Serviçal

01

Alfabetizado

380,00

40 horas

T.N.S. Assistente Social

01

Curso Superior específico + Registro no respectivo Conselho de Classe

1.374,00

40 horas

TOTAL

03

 

 

 

 

  

ANEXO XVI

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

“De Livre Nomeação e Exoneração”

-RECRUTAMENTO AMPLO-

 

 

ORGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

VENCIMENTO

BÁSICO (R$)

 

GABINETE DO PREFEITO

 

Chefe de Gabinete

01

1.549,62

Secretária Executiva do Gabinete

01

854,00

PROCURADORIA JURÍDICA

 

Procurador Jurídico

01

1.549,62

CONTROLADORIA GERAL

 

Controlador Geral

01

1.549,62

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

 

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Recursos Humanos

01

854,00

Chefe do Departamento da Cidadania (Serviço Militar e Ministério do Trabalho)

01

854,00

Departamento de Licitação e Contratos

01

854,00

Departamento de Acervo e Patrimônio

01

854,00

Departamento de Compras

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

 

 

Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Planejamento

01

854,00

Chefe do Departamento de Contabilidade

01

854,00

Chefe do Departamento da Receita e Tributos

01

854,00

Chefe do Departamento de Tesouraria

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIO

 

Secretário Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Industrial e Agropecuário

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Meio Ambiente

01

854,00

Chefe do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Agropecuário

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Secretário Municipal de Infra-Estrutura, Obras e Serviços Públicos

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Limpeza e Conservação Urbana

01

854,00

Chefe do Departamento de Obras e Serviços Públicos

01

854,00

Chefe do Departamento de Transportes e Almoxarifado

01

854,00

Chefe do Departamento de Manutenção da Frota

01

854,00

Chefe do Departamento de Administração do Terminal Rodoviário

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Secretário Municipal de Educação

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Educação

01

854,00

Chefe do Departamento de Merenda Escolar

01

854,00

Chefe do Departamento de Ensino Infantil

01

854,00

Diretor Escolar – Pré-Escola

01

854,00

Diretor Escolar – Ensino Fundamental

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, DOS ESPORTES E TURISMO

 

Secretário Municipal da Cultura,  dos Esportes e Turismo

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento da Cultura

01

854,00

Chefe do Departamento dos Esportes

01

854,00

Chefe do Departamento do Turismo

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Secretário Municipal da Saúde

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Vigilância da Saúde

01

854,00

Chefe do Departamento de Planejamento

01

854,00

Chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Expediente, Comunicação, Transporte e Serviços Gerais

01

854,00

Ouvidor

01

854,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO

 

Secretário Municipal de Assistência Social e do Trabalho

01

Lei Municipal nº. 1.794/2007

Chefe do Departamento de Ação Comunitária

01

854,00

Chefe do Departamento de Assistência Social

01

854,00

Secretário Executivo do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

01

854,00

Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente

05

450,00

TOTAL

48

 

  

 

ANEXO XVII

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA

“De Livre Nomeação e Exoneração”

-RECRUTAMENTO RESTRITO-

 

 

ORGÃO/DENOMINAÇÃO DO CARGO

 

QTDE.

 

GRATIFICAÇÃO

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

 

Coordenador do Órgão Municipal da Educação

01

 

 

 

30% do salário básico do Cargo Efetivo do Servidor designado.

Coordenador de Creche

02

Coordenador de Escola Rural

01

Coordenador do Ensino de 1ª a 4ª Série

01

Coordenador do Ensino de 5ª a 8ª Série

01

Vice Diretor Escolar – Ensino Fundamental

02

Vice Diretor Escolar – Pré-Escola

01

TOTAL

09

 

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