LEI Nº 1.766, de 07 de Novembro de 2006
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília – MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar dotação no valor de R$32.000,00 (trinta e dois mil reais), para reforço de verba no orçamento vigente como segue:
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0302 2.021 – Funcionamento de Unidades de Saúde
33903900 0130 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$30.000,00
10.302.0302 2.027 – Assistência Médica Especializada
33904800 0130 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas R$2.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
33901400 0130 – Diárias Civil R$3.000,00
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$330,26
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$220,78
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
33903000 0130 – Material de Consumo R$2.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0101 1.092 – Aquisição de Veículos e Máquinas
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$11.700,00
15.452.0131 2.031 – Manutenção e Conservação das Vias e Logradouros Urbanos
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$1.646,05
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$5,00
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.0161 2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$200,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$1.000,00
03 02 – SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0252 2.071 – Apoio a Festivais e Mostra Difusão da Arte e Cultura
33903000 0130 – Material de Consumo R$634,89
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$742,90
27.812.0251 1.045 – Construção de Quadra Desportiva e Pista de Skate
44905100 0130 – Obras e Instalações R$593,63
27.812.0251 2.043 – Manutenção do Desporto Amador
33903000 0130 – Material de Consumo R$622,07
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$1.300,00
27.813.0252 2.081 – Complexo Humano da Ventania
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$1.125,68
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0301 2.020 – Manutenção dos Serviços Administrativos de Saúde
33903000 0130 – Material de Consumo R$275,00
10.305.0303 2.026 – Controle Sanitário e Epidemiológico
33903000 0130 – Material de Consumo R$2.000,00
33903300 0130 – Passagens e Despesas com Locomoção R$1.400,00
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$1.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$203,74
04 02 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0332 2.054 – Acolhimento e Valorização a Terceira Idade
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$190,00
08.244.0332 2.092 – Ações Administrativas da Assistência Social
33903000 0130 – Material de Consumo R$436,46
33903300 0130 – Passagens e Despesas com Locomoção R$567,74
33904800 0130 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas R$532,00
04 03 – SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
17.512.0361 2.055 – Manutenção dos Serviços de Esgoto
44905100 0130 – Obras e Instalações R$273,80
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília - MG, 07 de Novembro de 2006.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal