LEI Nº 1.752, de 15 de agosto de 2006
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2006.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília – MG, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar dotação no valor de R$33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais), para reforço de verba no orçamento vigente como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
339039000 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$10.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
33903000 0130 – Material de Consumo R$21.200,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.363.0205 2.018 – Apoio a Profissionalização de Nível Técnico e Superior
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$2.000,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.01012.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
33901400 0130 – Diárias civil R$2.000,00
04.131.0103 2.002 – Publicações de Atos Oficiais e Informe Municipais
33903500 0130 – Serviços de Consultoria R$2.000,00
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
33903500 0130 – Serviços de Consultoria R$1.200,00
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$1.000,00
04.124.0103 2.005 – Manutenção dos Serviços Jurídicos
31909200 0130 – Despesas de Exercícios Anteriores R$2.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0101 1.092 – Aquisição de Veículos e Máquinas
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente R$25.000,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cruzília - MG, 15 de agosto de 2006.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal