LEI Nº 1.710, de 18 de janeiro de 2006

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2006

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar no valor de R$428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais),
para reforço de verbas no Orçamento vigente como segue:

02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.005 – Manutenção dos Serviços Jurídicos
33909200 0130 – Despesas e Exercícios Anteriores
R$10.000,00

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
04.122.0101 1.091 – Construção de Prédios Públicos
44906100 0130 – Aquisição de Imóveis
R$60.000,00
15.451.0131 1.068 – Vias e Logradouros Urbanos
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$240.000,00
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$100.000,00

02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
23.691.0163 2.067 – Apoio a Mostra e Feiras da Produção Local
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$10.000,00

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.365.0203 2.010 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$3.000,00
12.365.0203 2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche

33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$5.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no Artigo
anterior desta Lei o Superávit Financeiro Apurado no Balanço do Exercício
Financeiro de 2005, como segue:

Superávit Financeiro Apurado no Balanço Financeiro de 2005
R$428.000,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.

Cruzília (MG), 18 de janeiro de 2006.

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG

Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal