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Leis 2005

LEI Nº 1.702 de 20 de dezembro de 2005

Acessos: 154

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.

 

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília, Estado de
Minas Gerais, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dotações no
valor de R$124.777,53 (cento e vinte quatro mil, setecentos e setenta e sete
reais e cinqüenta e três centavos), para reforço de verbas no orçamento vigente,
como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$31.904,28

02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$167,14

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131 2.031 – Manutenção das Vias e Logradouros Urbanos
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$7.911,62
15.452.0131 2.028 – Serviços Funerários
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$171,56

02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.60161 2.035 – Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$289,81

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.365.0203 2.010 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$1.446,74


12.365.0203 2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R
$13.096,56

04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.302.0302 2.21 – Funcionamento de Unidades de Saúde
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$16.424,18
10.302.0303 2.022 – Saúde da Família
33903600 0117 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$51.256,07

04 03 – SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
17.512.0361 2.055 – Manutenção dos Serviços de Esgoto
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas
R$2.109,57

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo
anterior desta Lei a anulação parcial ou total das dotações como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
33704100 0130 – Contribuições
R$1.700,00
04.131.0103 2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes Municipais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.159,00

02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
28.843.0000 2.006 – Amortização e Encargos da Dívida Municipal
46907100 0130 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$624,84
28.845.0000 2.027 – Inativos e Pensionistas
31900100 0130 – Aposentados e Reformas
R$4.841,06
31900300 0130 – Pensões
R$335,24

02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131 2.031 – Manutenção das Vias e Logradouros Urbanos
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$340,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$8.000,00
12.452.0131 2.028 – Serviços Funerários
33903000 0130 – Material de Consumo
R$619,80
15.452.0131 2.030 – Limpeza Urbana
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$2.584,66
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$950,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.000,00
15.782.0132 2.032 – Manutenção do Terminal Rodoviário
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$102,11
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$9.921,58

02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.0161 2.035 – Manutenção dos Serviços do Matadouro Municipal
33903000 0130 – Material de Consumo
R$42,95
20.605.0161 2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$5.402,41
33903000 0130 – Material de Consumo
R$2,70

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.272.0202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
31901300 0119 – Obrigações Patronais
R$38.561,70
12.272.0000 2.007 – Inativos e Pensionistas
31900100 0130 – Aposentados e Reformas
R$1.528,04
12.272.0203 2.010 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
31901300 0130 – Obrigações Patronais
R$908,69
12.272.0203 2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche
31901300 0130 – Obrigações Patronais
R$1.519,78
12.306.0201 2.014 – Gêneros Alimentícios para a Merenda Escolar
33903000 0130 – Material de Consumo
R$1.000,00
12.361.0202 2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
33903900 0119 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$559,12
12.265.0203 2.010 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
33903000 0130 – Material de Consumo
R$800,00

03 02 – SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0252 2.046 – Festas Cívicas e Populares
33903000 0130 – Material de Consumo
R$612,63
13.392.0253 0253 – Apoio a Festivais e Mostra para Difusão Cultural
33903000 0130 – Material de Consumo
R$30,68
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$324,77
27.812.0251 2.043 – Manutenção do Desporto Amador
33903000 0130 – Material de Consumo
R$35,10
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$800,00
27.813.0252 2.046 – Festas Cívicas de Populares
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$116,30
27.813.0252 2.081 – Complexo Humano da Ventania
33903000 0130 – Material de Consumo
R$270,48
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$139,78

04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.272.0302 2.022 – Saúde da Família
31901300 0130 – Obrigações Patronais
R$2.820,44
10.301.0302 2.020 – Manutenção dos Serviços Administrativos de Saúde
33901400 0130 – Diárias – Civil
R$23,66
10.302.0302 1.024 – Construção de unidades de Saúde
45906100 0130 – Aquisição de Imóveis
R$0,64
10.302.0302 2.021 – Funcionamento de unidades de Saúde
44905200 0130 – Equipamentos e Material permanente
R$23.633,43

04 02 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0331 2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche

33903000 0123 – Material de Consumo
R$10.000,00
08.243.0331 2.095 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$478,29
08.244.0131 2.028 – Serviços Funerários
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$55,80
08.243.0331 2.082 – Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$2.931,85

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.

 

Cruzília (MG), 20 de dezembro de 2005.

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG

Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal

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