LEI Nº 1.696 de 13 de dezembro de 2005

AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2005.

O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília - MG, em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar dotação no valor de R$10.100,00 (dez mil e cem reais), para reforço
de verbas no Orçamento vigente como segue:

02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.048 – Manutenção da Secretaria de Administração da Prefeitura
33903600 0130 – Outros serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$100,00

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$10.000,00

Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no artigo
anterior desta Lei a anulação parcial ou total da dotação como segue:

03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
33903000 0119 – Material de Consumo
R$529,00
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$4.164,53
33903900 0119 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$4.267,92
12.365.0203 0130 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Infantil
33903000 0130 – Material de Consumo
R$500,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$638,55

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.

Cruzília (MG), 13 de dezembro de 2005.

José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG

Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal