LEI Nº 1.678 de 13 de setembro de 2.005
AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2.005.
O Povo do Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal de Cruzília – MG, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
Suplementar dotação no valor de R$175.213,00 (cento e setenta e cinco mil,
duzentos e três reais), para reforço de verbas no Orçamento vigente como segue:
02 01 – GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA
04.122.0101 2.001 – Manutenção Atividades Gabinete do Prefeito
33901400 0130 – Diárias – Civil
R$3.000,00
33903000 0130 – Material de Consumo
R$12.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$10.000,00
040.122.0101 2.048 – Manutenção das Secretarias de Administração da Prefeitura
33903000 0130 – Material de Consumo
R$10.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$12.000,00
04.131.0103 2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes Municipais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.000,00
02 02 – SERVIÇOS DE FINANÇAS
04.124.0103 2.004 – Manutenção dos Serviços de Controle e Fazenda
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
28.843.0000 2.006 – Amortização e Encargos da Dívida Municipal
46907100 0130 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
R$12.000,00
02 03 – SERVIÇOS DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0131 2.031 – Manutenção das Vias e Logradouros Urbanos
33903000 0130 – Material de Consumo
R$12.000,00
15.452.0131 2.030 – Limpeza Urbana
33903000 0130 – Material de Consumo
R$10.000,00
15.782.0132 2.033 – Estradas Vicinais
33903000 0130 – Material de Consumo
R$25.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços e Encargos – Pessoa Jurídica
R$5.000,00
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
20.605.0161 2.036 – Desenvolvimento dos Serviços Agropecuários
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.000,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.361.0202 2.012 – Manutenção do Transporte de Estudantes
33903000 0130 – Material de Consumo
R$40.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$20.213,00
Art. 2º - Constitui recursos para atender o disposto no
artigo anterior desta Lei a anulação parcial ou total da dotação como segue:
02 04 – DESENVOLVIMENTO INTERNO
23.695.0161 1.089 – Escola Família Agrícola
33704100 0130 – Contribuições
R$10.000,00
03 01 – SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
12.122.0201 2.019 – Ações Administrativas da Rede Municipal de Ensino
33903000 0130 – Material de Consumo
R$1.000,00
12.361.0201 2.017 – Conservação e Melhoramento em Unidades de Ensino
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
12.361.0202 1.041 – Construção de Unidades de Ensino
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$2.000,00
45906100 0130 – Aquisições de Imóveis
R$1.000,00
12.361.0202 2.011 – Desenvolvimento Atividades Pedagógicas Ensino Fundamental
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$10.000,00
33903000 0119 – Material de Consumo
R$20.000,00
12.361.0202 2.012 – Manutenção do Transporte de Estudante
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$4.000,00
33903900 0119 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$9.000,00
44905200 0119 – Equipamentos e Material Permanente
R$1.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$1.733,00
12.365.0203 2.017 – Conservação e Melhoramento em Unidades de Ensino
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$1.000,00
45906100 0130 – Aquisição de Imóveis
R$1.000,00
03 02 – SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
13.392.0253 1.070 – Implementação do Clube de Ciências
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$1.000,00
13.392.0253 1.072 – Apoio a Corporação Musical e Fanfarras do Município
33903200 0132 – Material de Distribuição Gratuita
R$1.280,00
27.812.0251 1.045 – Construção de Unidades Municipal Desportiva
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$1.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$2.000,00
45906100 0130 – Aquisição de Imóveis
R$1.000,00
27.812.0251 2.043 – Manutenção do Desporto Amador
33404300 0130 – Subvenções Sociais
R$2.000,00
33903300 0130 – Passagens e Despesas com Locação
R$2.000,00
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$2.000,00
27.813.0252 2.046 – Complexo Humano da Ventania
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
04 01 – SERVIÇOS DE SAÚDE
10.301.0303 1.073 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Saúde
33903000 0130 – Material de Consumo
R$1.000,00
10.301.0303 1.073 – Assistência Médica a Zona Rural
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$2.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.000,00
10.302.0302 1.024 – Construção de Unidades de Saúde
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$1.000,00
45906100 0130 – Aquisição de Imóveis
R$1.000,00
10.302.0303 2.002 – Publicação de Atos Oficiais e Informes Municipais
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.000,00
10.302.0303 2.026 – Controle Sanitário e Epidemiológico
44905200 0121 – Equipamentos e Material Permanente
R$2.000,00
04 02 – SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0332 1.087 – Convênio com a Conferência São Vicente de Paulo
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$1.000,00
08.241.0332 2.054 – Acolhimento e Valorização a Terceira Idade
33903000 0130 – Material de Consumo
R$2.000,00
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$2.000,00
33903600 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$2.000,00
08.242.0331 2.016 – Desenvolvimento das Atividades de Creche
33704100 0123 – Contribuições
R$30.000,00
33704100 0130 – Contribuições
R$4.200,00
08.242.0331 2.049 – Manutenção de Convênio com a APAE
33704100 0125 – Contribuições
R$3.000,00
33704100 0130 – Contribuições
R$6.000,00
08.243.0331 1.052 – Implantação de Centro de Convivência Multiuso
33903000 0130 – Material de Consumo
R$2.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
08.243.0331 1.074 – Implementar o Ecoturismo
33903200 0130 – Material De Distribuição Gratuita
R$1.000,00
08.243.0331 1.078 – Implantação e Manutenção da Creche Casulo
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$2.000,00
08.243.0331 2.050 – Assistência as Entidades Assistenciais Municipais
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$1.000,00
08.244.0332 2.051 – Habitações Populares
33903200 0130 – Material de Distribuição Gratuita
R$2.000,00
08.244.0332 2.083 – Fundo Municipal de Habitação
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$1.000,00
08.244.0332 2.092 – Ações Administrativas da Assistência Social
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$2.000,00
08.244.0332 2.093 – Conselho Municipal de Segurança Alimentar
33903300 0130 – Passagens e Despesas com Locomoção
R$2.000,00
04 03 – SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
17.511.0361 1.082 – Apoio a Implantação de Curso Pré Vestibular
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
17.512.0361 1.057 – Recuperação da Rede Interceptora de Esgoto
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
17.512.0361 1.058 – Implantação de Usina de Tratamento de Resíduo Líquido
44905100 0130 – Obras e Instalações
R$2.000,00
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$1.000,00
17.512.0361 2.055 – Manutenção dos Serviços de Esgoto
44905200 0130 – Equipamentos e Material Permanente
R$2.000,00
18.541.0362 1.075 – Preservação de Mananciais e Nascentes
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
18.541.0362 2.056 – Conservação e Melhoramento do Horto Municipal
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
18.542.0361 2.059 – Segurança Pública e Defesa Civil
31901100 0130 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$2.000,00
33903000 0130 – Material de Consumo
R$2.000,00
33903900 0130 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
R$2.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Cruzília (MG), 13 de setembro de 2.005.
José Carlos Maciel de Alckmin
Prefeito Municipal de Cruzília – MG
Vera Lúcia Sciani de Souza Ferreira
Secretária Municipal